“Dispõe sobre a Nomeação do Responsável Técnica pela Fiscalização da Obra, conforme Contrato nº 076/2025- Adesão ARP nº 20/2025, Processo 148/2025.”

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117, RESOLVE:

Art. 1° - Designar o servidor MATEUS PENHA GARCIA, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o nº ***.345.709-**, como Responsável Técnico pela Fiscalização da seguinte obra:

ü Implantação de usina fotovoltaica on-grid, projetos, laudos, aprovação perante a concessionária de energia, comissionamento, fornecimento e instalação de módulos, inversores, strings, cabos e demais miscelâneas que forem necessárias para o pleno funcionamento do sistema, conforme Contrato nº 076/2025- Adesão ARP nº 20/2025, Processo 148/2025.

Art. 2° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou Afixação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 22 de junho de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal