PORTARIA Nº 501, DE 15 DE JUNHO DE 2026.

DETERMINA O AFASTAMENTO PREVENTIVO DO SERVIDOR MUNICIPAL VAGNER FERNANDO DE OLIVEIRA PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 159 DA LEI MUNICIPAL N. º 152/1992.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o teor do Ofício 266/2026 da Unidade de Recursos Humanos, datado de 12 de Junho de 2026, bem como a Decisão Administrativa;

RESOLVE:

ARTIGO 1º ARTIGO 1º - Determinar o afastamento preventivo, a partir do dia 12 de Junho de 2026, o servidor efetivo VAGNER FERNANDO DE OLIVEIRA, matrícula 5884, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, sem prejuízo à sua remuneração, em conformidade com o Artigo Nº 159 da Lei N.º 152/1992 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Campo Verde - MT.

ARTIGO 2º - Fica o servidor proibido de frequentar todos os prédios oficiais da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.

ARTIGO 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 12 de Junho de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, aos 15 dias do mês de Junho de 2026.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Cumpra-se, registra-se e publique.

CLAUDILEI DE OLIVEIRA BORGES

Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos