SÚMULA: “Designa Gestor da Parceria e Comissão de Monitoramento e Avaliação referente à Inexigibilidade de Chamamento Público, e respectivo Termo de Fomento com a Associação da Melhor Idade Alegria de Viver, e dá outras providências.”

O Excelentíssimo Senhor EMERSON SABATINE, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO o cumprimento do disposto no art. 37 da Constituição Federal, que preza pelo princípio da legalidade, moralidade e probidade e o que dispõe o art. 7º, III e Art. 35, V, “g” e “h” da Lei Federal n° 13.019/2014.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Servidora DAIANE DA SILVA SEITENSTICHER, Coordenadora do CRAS, Matrícula 2522, como GESTORA da parceria para controlar e fiscalizar a execução em tempo hábil e eficaz do Termo de Fomento firmado pelo Município de Itanhangá-MT com a Associação da Melhor Idade Alegria de Viver – CNPJ nº 08.191.331/0001-68

Art. 2º Ficam designados para atuar como membros da Comissão de Monitoramento e Avalição da presente parceria, os servidores:

Nome Servidor	Cargo	Matricula
Jucinete Cristina dos Santos Reinheimer	Encarregado de Setor	2227
Eliane Lunardi Roque	Conselheiro Tutelar	2016
Gonçalina Gonçalves do Carmo	Auxiliar de Contabilidade	2552

Art. 3°. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 26 de junho de 2026

EMERSON SABATINE

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Afixe

JOICE FONTANA BACH

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho