1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 052/2026

1º TERMO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS/MT E A EMPRESA HR CONSTRUCOES LTDA, GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ/MF sob CNPJ sob o nº 03.133.097/0001-07, com sede administrativa na Rua Dom Aquino, nº 346, Bairro Centro, nesta cidade, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal - Sr. CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado a empresa HR CONSTRUCOES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.429.819/0001-18, sediada à Rua Rio de Janeiro (Lot. N V Grande), nº 842, Quadra 22, Lotes 01 e 02, Bairro Centro-Sul, Município de Várzea Grande/MT, CEP 78.135-616, representado neste ato pelo sr. HUMBERTTO RODRIGUES SOUZA, (dados pessoais constantes dos autos do Processo de Concorrência nº 005/2025), doravante denominada simplesmente CONTRATADA, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e normas afins, do Processo Administrativo nº 131/2025 - Concorrência Nº 005/2025, resolvem celebrar o presente Termo Aditvo, tudo conforme as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA 1ª – O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade retificar o Contrato nº 052/2026, com o objetivo de incluir a dotação orçamentárias.

CLÁUSULA 2ª - As despesas decorrentes deste Termo de Apostilamento correrão à conta das dotações orçamentárias abaixo discriminadas, vinculadas às respectivas secretarias e unidades gestoras.

Órgão: 08 – Secretaria Municipal De Assistência Social

Unidade: 002 – Fundo Municipal De Assistência Social

Função: 08 – Assistência Social

Subfunção: 482 – Habitação Urbana

Programa: 0090 – Assistência Social Em Geral

Ação: 10079 – Construção De Unidades Habitacionais

Elemento De Despesa: 4.4.90.51.00.00 – Obras E Instalações

Fonte de Recurso: 26650000000

CLÁUSULA 3ª - Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original celebrado entre as partes, bem como aquelas constantes de seus termos aditivos.

Alto Garças-MT, 29 de junho de 2026.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR Prefeito municipal Contratante