PORTARIA Nº 14, DE 29 DE JUNHO DE 2026.

“RETIFICA A PORTARIA Nº 13, DE 25 DE JUNHO DE 2026, QUE CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR HENRIK JUNIOR SILVA DE OLIVEIRA.”

O Presidente da Câmara Municipal de Nova Lacerda – MT, Excelentíssimo Senhor JOVENTINO AMADEU DALABENETTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º Fica retificada a Portaria nº 13, de 25 de junho de 2026, para fazer constar o § 2º do art. 1º, com a seguinte redação:

“§ 2º Fica autorizado, por ocasião do gozo das férias, o adiantamento da 1ª (primeira) parcela do décimo terceiro salário, referente ao exercício de 2026, nos termos da legislação vigente.”

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes da Portaria nº 13, de 25 de junho de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Nova Lacerda, Estado de Mato Grosso, 29 de junho de 2026.

Joventino Amadeu Dalabenetta Presidente

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.