PORTARIA N.º 197/2016.

CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS À SERVIDORA CELMA APARECIDA MARQUES RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com as normas e a legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º - Com base na lei Municipal nº 482/2005, Art. 26, alterada pela Lei Municipal nº 726/2013 Art. 1º, conceder 180 (cento e oitenta) dias de Licença Maternidade, à servidora Sra. CELMA APARECIDA MARQUES RODRIGUES, que exerce o cargo de Agente Comunitário de Saúde - ACS, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 11 de julho de 2016.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Castanheira-MT, 12 de julho de 2016.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

MABEL DE FATIMA MILANEZI ALMICI

Prefeita Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.