TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO TERMO DE COLABORAÇÃO 001/2024, REFERENTE A MÚTUA COLABORAÇÃO E PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO E A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS NOVA JESURALÉM, A REALIZAÇÃO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE GEORREFERENCIAMENTO SENDO, LEVANTAMENTO E CERTIFICAÇÃO, NECESSÁRIO, PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA LOCALIDADE.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO, Pessoa Jurídica de Direito Interno, com sede administrativa à Av. Flávio Luiz, nº 2.201, Centro, inscrito no CNPJ/MF 04.205.596/0001-17, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. VOLMIR BASSANI, no exercício de seu mandato, doravante denominado de “CONCEDENTE” e a ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS NOVA JERUSALÉM, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 23.247.294/0001-56, com sede no Assentamento Ponte de Barro, no Município de Santa Rita do Trivelato - MT, declarada de utilidade pública pela Lei Municipal nº 597/2018, aqui representada por seu Presidente, JOSÉ CEDENIR DE OLIVEIRA, portador do RG 10745951, e do CPF Nº 781.675.821-91, doravante denominada “ENTIDADE COLABORADORA”, resolvem celebrar o presente TERMO DE COLABORAÇÃO, autorizado pela Lei Municipal nº 808/ 2024, de 04 de abril de 2024, que será regido pelas seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do TERMO DE COLABORAÇÃO 001/2024 e demais ajustes necessários, nos termos da legislação vigente.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO

2.1. A vigência do contrato fica prorrogada pelo período de mais 6 (SEIS) meses, a partir de 29/06/2026 até 29/12/2026, nos termos da Lei nº 808, de 04 de abril de 2024.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

3.1. As partes ratificam as demais disposições do contrato original, não modificadas por este Termo Aditivo, declarando estarem cientes e de acordo com todas as suas cláusulas.

E por estarem assim ajustadas, assinam o presente Termo Aditivo em 02(duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo assinadas.

Santa Rita do Trivelato/MT, 29 de junho de 2026.

MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO

VOLMIR BASSANI

PREFEITO MUNICIPAL

ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS NOVA JERUSALÉM

JOSÉ CEDENIR DE OLIVEIRA

PRESIDENTE