AUTORIZO, HOMOLOGO E RECONHEÇO a contratação direta, por meio de dispensa de licitação, com base no Art. 71, inciso IV, § 4º, c/c Art. 72, inciso VIII, ambos da Lei Federal n° 14.133/21, e a vista do Parecer Jurídico, ofertado em 22 de abril de 2026, da Procuradoria Geral do Município, fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, Processo Administrativo n° 50/2026, Dispensa º 11/2026, para contratação da empresa R. DOS SANTOS MACHADO-ME inscrita no CNPJ: 12.813.297/0001-93, conforme a proposta de preços apresentada foi vencedora do lote, foi no valor global de R$ 40.800,00 (quarenta mil e oitocentos reais), cujo objeto consiste na contratação de serviços de instalação, configuração e manutenção de câmeras dentro do município. Atendendo a prefeitura municipal de Vale de São Domingos-MT.

Vale de São Domingos-MT, 29 de Junho de 2026.

Leandro Azevedo da Cunha

Prefeito Municipal