DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI N. º 14.133/2021.

TARCISIO ANOR GARBIN, Prefeito Municipal de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto n° 56/2022.

RESOLVE:

 

Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo discriminado:

 

Processo	088/2025
Contrato	115/2025- CONSTRUTORA QUEIROZ BARBOSA LTDA
Objeto	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA AFIM DE REALIZAR OBRA DE REFORMA DA PRAÇA DO JARDIM RIO CLARO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO CONFORME PROJETO EXECUTIVO E ORÇAMENTO.
Fiscais	Titular	Suplente
	WANDERSON STEFANE BASTIDA	WESLEY PAGUNG DA SILVA
Cargo/Função	ASSESSOR TÉCNICO DE ENGENHARIA	ASSESSOR TÉCNICO DE ENGENHARIA
Secretaria	SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO	SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Matricula	2886	2791

Art. 2º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avançadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro-MT, 26 de junho de 2026.

TARCISIO ANOR GARBIN

PREFEITO MUNICIPAL