EIXO ESTRATÉGICO: EDUCAÇÃO

OBJETIVO

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Incentivar a criança para iniciar o processo pedagógico, assegurando-lhe a igualdade nas condições de acesso, permanência e desenvolvimento social e físico.

1. Reduzir e prevenir o abandono escolar;

2. Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, para que o município possa atingir as médias nacionais do IDEB;

3. Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado;

4. Atender a população indígena;

Ação 1: Formar equipes intersetoriais, mapear e monitorar casos;

Ação 2: Implementar efetivamente as Leis n° 10.639/2003 e 11.645/2008;

Ação 3: Implantar salas de recursos multifuncionais e fomentar a formação continuada de professores para o atendimento educacional especializado nas escolas urbanas e do campo;

Indicadores Atuais

Metas (2026-2028)

Responsáveis/ Parceiros

2.1 Abandono Escolar: Percentual de estudantes da rede pública do Ensino Fundamental que abandonaram a escola.

2.2 Alfabetização: Percentual de estudantes do 2º ano do ensino fundamental, rede municipal, alfabetizados.

Continuarmos com a nossa porcentagem de abandono escolar em 0%;

Aumentar a taxa de alfabetização de estudantes do 2° ano do Ensino Fundamental de 65% para 71%

Secretarias de Educação, Saúde, Assistência Social, Conselho Tutelar, Conselho Municipal de Educação; Famílias.

Secretaria Municipal de Educação; Equipes Pedagógicas; Professores Alfabetizadores; Governo Estadual e Federal.

EIXO ESTRATÉGICO: SAÚDE INTEGRAL

Objetivo Geral:

Executar ações de promoção da saúde para gestantes e o acompanhamento multiprofissional da primeira infância, visando o desenvolvimento integral e saudável de crianças e adolescentes no município.

Objetivo específicos:

1. Manter consultas de pré-natal regulares e com cobertura adequada no município.

2. Realização de Visitas domiciliares de acordo com os protocolos de acompanhamento do crescimento de desenvolvimento infantil, com incentivo as mães ao aleitamento materno;

3. Realização de ações e campanhas de prevenção aos riscos da gravidez na adolescência;

4. Incentivo a vacinação.

Ação 1: Garantir o acesso ao Programa de Planejamento familiar. O acesso é um direito assegurado aos usuários do SUS (Lei 9.263, de 12/01/1996) e normatizado pela Portaria 048, de 11/02/1999, do Ministério da Saúde.

Indicadores Atuais

Metas (2026 a 2028)

Responsáveis / Parceiros

Indicador 1.1: Percentual de cobertura vacinal do esquema básico (3 doses) contra a Poliomielite (vacina injetável para pólio, IPV) (PNI/MS);

Indicador 1.2: Percentual de crianças menores de 10 anos com cobertura do estado nutricional

registrado pelo Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN/MS);

Indicador 1.3: Total de Nascidos Vivos de Gestantes com Idade entre 10 e 19 anos (SINASC/MS).

1.1. Manter o índice alto (a meta era de 95%, mas estamos com 98% de cobertura vacinal);

1.2. Aumentar o estado nutricional para 80% (estamos com 68% de cobertura do estado nutricional);

1.3 A quantidade de nascidos vivos precisa diminuir de 109 a 98 crianças entre as gestantes com idade entre 10 e 19 anos.

Secretaria Municipal de Saúde, UBS/USF (Unidade de Saúde da Família), Secretarias Municipal de Assistência Social e Cidadania

Centro de Referência-CRAS, Educação

EIXO ESTRATÉGICO: PROTEÇÃO CONTRA AS VIOLÊNCIAS

Objetivo Geral:

Prevenir e enfrentar todas as formas de violência contra crianças e adolescentes, fortalecendo a rede de proteção e garantindo atendimento integral às vítimas.

Objetivo Específicos:

1.Fortalecer a atuação integrada da rede de proteção.

2.Identificar e acompanhar casos de violência contra crianças e adolescentes.

3.Promover ações de prevenção e conscientização junto às famílias e à comunidade.

4.Garantir atendimento qualificado às vítimas de violência.

Ação 1: Fortalecimento da Rede de Proteção e Enfrentamento das Violências: (A presente ação fundamenta-se na garantia da proteção integral de crianças e adolescentes, conforme estabelecido no art. 227 da Constituição Federal de 1988, no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei Federal nº 8.069/1990, especialmente os arts. 4º, 5º e 70), e na Lei nº 13.431/2017, que organiza o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, assegurando atendimento integrado, humanizado e prioritário).

Indicadores Atuais

Metas (2026 a 2028)

Responsáveis / Parceiros

Indicador 3.1: Número de crianças e adolescentes que sofreram violência física, psicológica e sexual alcançadas por serviços de Saúde, Assistência Social e/ou Justiça/Segurança Pública

(SIPIA/MDHC)

3.1: Aumentar o número de registros de casos de 47% para 49%

Secretaria Municipal de Assistência Social; Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Educação; Conselho Tutelar; Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA); Ministério Público; Polícia Civil e Militar.

EIXO ESTRATÉGICO: ÁGUA, SANEAMENTO, HIGIENE E RESILIÊNCIA CLIMÁTICA

Objetivo Geral:

Garantir o acesso à água potável, ao saneamento básico, às condições adequadas de higiene e promover a resiliência climática nas unidades escolares do município, assegurando ambientes seguros e saudáveis para crianças e adolescentes.

Objetivo Específico:

1.Manter o acesso universal à água potável nas escolas municipais.

2.Garantir condições adequadas de esgotamento sanitário nas unidades escolares.

3.Promover práticas de higiene e educação ambiental.

4.Fortalecer ações de prevenção e adaptação aos impactos das mudanças climáticas.

5.Melhorar a infraestrutura escolar relacionada à água, saneamento e higiene.

Ação 1: Escolas Saudáveis e Seguras para Crianças e Adolescentes: Municípios Resilientes ao clima e desastres: (A presente ação fundamenta-se no direito à educação em ambiente seguro, saudável e adequado, conforme disposto no art. 205 e art. 208 da Constituição Federal de 1988, no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990, especialmente os arts. 4º, 53 e 54), e na Lei nº 9.394/1996 (LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), que asseguram o acesso e a permanência do estudante em condições dignas de aprendizagem.

No âmbito da proteção socioambiental e da gestão de riscos, a ação também se alinha à Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC (Lei nº 12.608/2012), que estabelece diretrizes para a prevenção, mitigação e resposta a desastres, além de contribuir para a adaptação às mudanças climáticas e a promoção de ambientes escolares mais resilientes.

Indicadores Atuais

Metas (2026 a 2028)

Responsáveis / Parceiros

Indicador 4.1: Percentual de escolas municipais ativas com água adequada (Censo Escolar/INEP/

MEC)

Indicador 4.2: Percentual de escolas municipais ativas com esgotamento adequado (Censo Escolar/

INEP/MEC)

4.1: Manter a porcentagem de 100% durante a edição do Selo Unicef;

4.2: Aumentar a porcentagem de escolas da rede municipal com esgotamento sanitário de 71% para 78%.

Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura; Serviço de Abastecimento de Água; Direções Escolares.

Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura; Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Direções Escolares.

Objetivo Geral:

Fortalecer a proteção social básica no município, promovendo o acesso das famílias em situação de vulnerabilidade aos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e a garantia de direitos.

Objetivo específico:

1.Ampliar o acompanhamento familiar por meio dos serviços socioassistenciais.

2. Fortalecer os vínculos familiares e comunitários.

3.Prevenir situações de risco e vulnerabilidade social.

4.Garantir o acesso das famílias aos programas, benefícios e serviços da assistência social.

5.Promover a articulação da rede de proteção social do município.

Ação 1: Fortalecimento do Atendimento e Acompanhamento Familiar pelo PAIF: (A presente ação fundamenta-se na garantia da proteção social às famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, conforme disposto no art. 203 da Constituição Federal de 1988, que estabelece a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado, e na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei Federal nº 8.742/1993), que organiza a Política Nacional de Assistência Social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Indicadores Atuais

Metas (2026 a 2028)

Responsáveis / Parceiros

Indicador 5.1: Média mensal de famílias acompanhadas pelo PAIF (RMA /MDS)

Manter o número de famílias que são acompanhadas pela Assistência Social (119 famílias)

Secretaria Municipal de Assistência Social; CRAS; Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS); Rede Socioassistencial do Município.

EIXO ESTRATÉGICO: EQUIDADE ÉTNICO-RACIAL

Objetivo Geral:

Promover a igualdade de oportunidades e a garantia de direitos para crianças e adolescentes, combatendo o racismo, a discriminação e todas as formas de desigualdade étnico-racial, valorizando a diversidade cultural e fortalecendo a inclusão social.

Objetivos específicos:

1.Promover ações de combate ao racismo e à discriminação étnico-racial.

2.Fortalecer a implementação das políticas de promoção da igualdade racial no município.

3.Valorizar a história, a cultura e as contribuições dos povos indígenas, afro-brasileiros e demais grupos étnicos.

4. Garantir o acesso equitativo às políticas públicas para crianças e adolescentes de diferentes grupos étnico-raciais.

5.Capacitar profissionais da rede de proteção para o atendimento qualificado e sem discriminação.

Ação 1: Promoção da Igualdade Étnico-Racial e Combate à Discriminação: (A presente ação fundamenta-se no princípio constitucional da igualdade, previsto no art. 5º da Constituição Federal de 1988, bem como no objetivo fundamental da República Federativa do Brasil de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, conforme o art. 3º, inciso IV, da Constituição Federal.

Também se apoia no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei Federal nº 8.069/1990, especialmente os arts. 5º e 17), que assegura a todas as crianças e adolescentes o direito à dignidade, ao respeito e à convivência livre de discriminação, e na Lei nº 10.639/2003 e Lei nº 11.645/2008, que tornam obrigatória a inclusão da história e cultura afro-brasileira e indígena no currículo escolar.

Indicadores Atuais

Metas (2026 a 2028)

Responsáveis / Parceiros

Indicador 7.1: Número de ações, campanhas, palestras e atividades educativas realizadas para promoção da igualdade racial e combate ao racismo.

Realizar, no mínimo, 2 ações anuais de conscientização e promoção da igualdade étnico-racial no município.

Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal de Assistência Social; Secretaria Municipal de Cultura; CMDCA; Escolas; Organizações da Sociedade Civil.

Indicador 7.2: Percentual de profissionais da rede de atendimento capacitados sobre equidade étnico-racial e enfrentamento ao racismo.

Capacitar 100% dos profissionais da rede de proteção à infância e adolescência durante a vigência do plano.

Secretarias Municipais; CMDCA; Conselho Tutelar; Instituições Parceiras.

EIXO ESTRATÉGICO: EIXO DE PARTICIPAÇÃO CIDADÃO E GESTÃO POR RESULTADOS

Objetivo Geral:

Fortalecer a participação cidadã, o controle social e a gestão por resultados nas políticas públicas voltadas à infância e adolescência, garantindo transparência, efetividade e participação democrática da sociedade.

Objetivos Específicos:

1.Fortalecer a formulação participativa das políticas públicas para crianças e adolescentes.

2.Ampliar os mecanismos de controle social e monitoramento das ações governamentais.

3.Promover a participação ativa de adolescentes nos espaços de decisão e construção de políticas públicas.

4.Aprimorar a gestão baseada em indicadores e resultados.

5.Incentivar a integração entre governo, conselhos de direitos e sociedade civil.

Fortalecer a formulação participativa da política para a infância e adolescência e a atuação imediata nos casos de ameaça ou violação de direitos.

Ação 1: Fortalecimento dos Espaços de Participação e Proteção dos Direito: A presente ação fundamenta-se no princípio da igualdade e da não discriminação, previstos no art. 3º, inciso IV, e art. 5º da Constituição Federal de 1988, que estabelecem como objetivo fundamental da República a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, cor ou quaisquer outras formas de discriminação.

Também se baseia no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei Federal nº 8.069/1990, especialmente os arts. 5º, 15, 17 e 18), que assegura a crianças e adolescentes o direito à dignidade, ao respeito e à proteção contra qualquer forma de discriminação, violência ou tratamento desumano.

No âmbito da política educacional, fundamenta-se ainda na Lei nº 10.639/2003 e na Lei nº 11.645/2008, que tornam obrigatória a inclusão da história e cultura afro-brasileira e indígena nos currículos da educação básica, promovendo o reconhecimento e valorização da diversidade étnico-racial.

Indicadores Atuais

Metas (2026 a 2028)

Responsáveis / Parceiros

O Eixo Participação Cidadã e Gestão Por Resultados prevê que o município realize as atividades relacionadas a:

A - Fortalecer a formulação participativa da política para a infância e adolescência e a imediata nos casos de ameaça ou violação de direitos;

Realizar, no mínimo, 4 ações anuais de participação social e monitoramento das políticas públicas para crianças e adolescentes.

Prefeitura Municipal; CMDCA; Conselho Tutelar; Secretarias Municipais; Sociedade Civil Organizada.

Assegurar o planejamento participativo e o controle social sobre as políticas públicas.

Ação 2: Monitoramento e Avaliação das Políticas Públicas: A presente ação fundamenta-se nos princípios da eficiência, transparência e controle da Administração Pública, previstos no art. 37 da Constituição Federal de 1988, bem como no direito à participação e ao controle social assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei Federal nº 8.069/1990, especialmente os arts. 4º, 88 e 100).

No âmbito da gestão pública e do planejamento governamental, também se apoia na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar nº 101/2000), que estabelece a necessidade de planejamento, acompanhamento e avaliação das ações governamentais, assegurando a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.

Indicadores Atuais

Metas (2026 a 2028)

Responsáveis / Parceiros

B - Assegurar o planejamento participativo e controle social sobre as políticas públicas;

Monitorar e avaliar 100% das ações previstas no Plano Municipal para a Infância e Adolescência.

CMDCA, Prefeitura Municipal, Secretarias Executoras, Câmara Municipal.

Promover a participação cidadã de adolescentes

Ação 3: Incentivo ao Protagonismo Juvenil

Indicadores Atuais

Metas (2026 a 2028)

Responsáveis / Parceiros

C - Promover a participação cidadã de adolescentes.

Garantir a participação de adolescentes em todas as conferências e fóruns municipais relacionados à infância e adolescência, ampliando sua representação durante a vigência do plano.

Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Assistência Social, CMDCA, Escolas e Organizações da Sociedade Civil