AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 012/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO 107/2026

O município de Guiratinga por meio do Agente de Contratação Rodrigo Henrique de Oliveira designado pela portaria 225/2025, torna público por meio do Setor de Licitações que realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento menor preço, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 107/2023 de 10 de novembro de 2023, Lei Complementar nº 123, de 2006 e demais legislação aplicáveis.

Tipo:

“MENOR PREÇO POR Item”

Objeto:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE DOIS COMPRESSORES ODONTOLÓGICO COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 120 LITROS, DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DO CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA MÁRIO MORAES, DO MUNICÍPIO DE GUIRATINGA/MT, CUJA CONTRATAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA EM RAZÃO DO FRACASSO DO ITEM CORRESPONDENTE NO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 56/2026. O EQUIPAMENTO DEVERÁ SER NOVO, DE PRIMEIRO USO, SEM QUALQUER INDÍCIO DE USO ANTERIOR OU RECONDICIONAMENTO, POSSUIR CAPACIDADE DE RESERVATÓRIO COMPATÍVEL COM A ESPECIFICAÇÃO EXIGIDA, ATENDER ÀS NORMAS REGULAMENTADORAS DE SEGURANÇA VIGENTES, APRESENTAR CERTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA QUANDO EXIGIDA PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES E, PREFERENCIALMENTE, OBSERVAR AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO CATÁLOGO ELETRÔNICO DE PADRONIZAÇÃO DO PNCP, QUANDO DISPONÍVEL, DEVENDO, AINDA, CUMPRIR INTEGRALMENTE AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

SESSÃO PÚBLICA

Dia:

06/07/2026

Hora:

Início: 09:30 hrs (Horário de Brasília – DF - GMT -3:00)

Encerramento: 15:30 hrs (Horário de Brasília – DF - GMT -3:00).

Site:

www.licitanet.com.br

LOCAL, DIAS E HORÁRIOS PARA LEITURA OU OBTENÇÃO DESTE EDITAL

Dias:

Segunda a Sexta-feira (em dias de expediente)

Horários:

Das 07:00 às 11:00 e das 13:00 ás 17:00 – Horário local.

LOCAL:

Av. Rotary Internacional, n° 944 –Santa Maria Bertila – Guiratinga - MT

RETIRADA DE EDITAIS PELA INTERNET

Retire o Edital acessando a página: www.guiratinga.mt.gov.br, local “LEGISLAÇÃO – Licitações”