Estabelece o expediente dos órgãos Municipais de Poxoréu nos dias de realização dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, conforme especifica.

LUCIANO HUDSON SOL DA COSTA, Prefeito Municipal de Poxoréu – MT, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal de Poxoréu/MT.

CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do mundo FIFA 2026;

CONSIDERANDO o interesse público e importância cultural que os jogos representam para comunidade local, que tradicionalmente acompanha as partidas;

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o funcionamento das repartições públicas municipais de forma a não causar prejuízo à administração e, ao mesmo tempo, permitir que os servidores possam assistir aos jogos.

D E C R E T A:

Art.1º. Fica alterado, em caráter excepcional, o horário de expediente das repartições públicas municipais de Poxoréu, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol, da seguinte forma:

I- nos dias em que os jogos ocorrerem às 13:00 (treze horas) e as 16:00 (dezesseis horas) o expediente se encerrará as 11:00 (onze horas).

Parágrafo único: O horário de expediente nos demais jogos da seleção brasileira de futebol será informado à medida que a equipe for se classificando para as fases seguintes da Copa do Mundo.

Art. 2º. Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a integral preservação e o pleno funcionamento dos serviços considerados essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Artigo 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em 26 de junho de 2026.

LUCIANO HUDSON SOL DA COSTA

PREFEITO MUNICIPAL