O PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais.

R E S O L V E

Art. 1º - Tornar sem efeito a portaria Nº109/2015, que designa o Srº Benedito de Souza Queiroz, para a função de Fiscal e Gestor de Contratos da Secretaria Mun. de Infraestrutura, Viação e Obras.

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Art. 2º - Designar o Srº. Minervino de Oliveira, sem provento de gratificação, para a Função de Fiscal de Contratos da Secretaria Mun. de Infraestrutura, Viação e Obras.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrario.

GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL

Barão de Melgaço, 05 de Agosto de 2016

ANTONIO RIBEIRO TORRES

Prefeito Municipal