ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA

“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL PARA FISCALIZAÇÃO NA EXECUÇÃO DA OBRA”

ARI CÂNDIDO BATISTA, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta a Lei Federal nº 14.133, Art nº 117, de 01 de abril de 2021;

R E S O L V E:

Designar o servidor para acompanhamento e Fiscalização na execução da Obra do CONTRATO Nº 035/2026/PMNO, oriundo da CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 002/2026/PMNO, conforme despacho exarado no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 029/2026/PMNO, do município de NOVA OLIMPIA-MT, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA MT e a empresa: CONSORCIO D3 MATO GROSSO-NOVA OLÍMPIA, inscrita sob CNPJ nº 67.675.473./0001-60, consorcio empresarial constituído pelas empresas D3 PAVIMENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ: 43.679.149/0001-51 e BALSAMO CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita sob o CNPJ: 25.220.650/0001/73, cujo o objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM DIVERSAS RUAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPA MT.

Art. 1º - designar e nomear o servidor da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia/ MT, para responder pelo acompanhamento e fiscalização da Execução da Obra do Contrato supracitado:

Designa-se:

Fiscal de Execução da Obra: MARCELO ALBUQUERQUE BASTOS CPF: 028.XXX.XXX-01

Art. 2º Caberá ao Fiscal nomeado exercer suas funções em rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, em especial às emanadas pelo Sistema GEOBRAS.

Art. 3º O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia – MT, 29 de junho de 2026.

ARI CÂNDIDO BATISTA

PREFEITO MUNICIPAL.

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume