PORTARIA N.º 533 DE 29 DE JUNHO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL TITULAR DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 120/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica Municipal, da Lei Federal n.º 14.133/2021, do Decreto Municipal n.º 4.623/2023, da Instrução Normativa n.º 050/2014 e demais normas aplicáveis;

CONSIDERANDO a Portaria n.º 036, de 13 de janeiro de 2026, que designou os fiscais do Contrato Administrativo n.º 120/2025;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação da fiscalização do Contrato Administrativo n.º 120/2025, visando assegurar o acompanhamento, controle e fiel cumprimento das obrigações contratuais;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora THAYNARA RODRIGUES BUZATI AGUIAR, matrícula n.º 27617, para exercer a função de FISCAL TITULAR do Contrato Administrativo n.º 120/2025, em substituição ao servidor ROGÉRIO ANTONIO DA SILVA, matrícula n.º 28842, anteriormente designado pela Portaria n.º 036/2026.

Art. 2º Fica mantida a designação do servidor MARCO AURÉLIO NASCIMENTO JUNIOR, matrícula n.º 27125, como FISCAL SUPLENTE do Contrato Administrativo n.º 120/2025.

Art. 3º Os fiscais designados são responsáveis por acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo n.º 120/2025, abrangendo todas as contratações pela Secretaria Municipal de Infraestrutura no âmbito do referido contrato.

Art. 4º As atribuições dos fiscais designados estão previstas no art. 117 da Lei Federal n.º 14.133/2021, no Decreto Municipal n.º 4.623/2023, na Instrução Normativa n.º 050/2014, bem como nas cláusulas contratuais.

Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial as constantes da Portaria n.º 036, de 13 de janeiro de 2026.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 29 de junho de 2026.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA
Prefeito