PORTARIA Nº 014/2026 – de 29/06/2026

Súmula: “dispõe sobre a aprovação do projeto de manutenção e conservação de rodovias estaduais não pavimentadas nas rodovias MT-198 e MT-206km que perfazem o consórcio intermunicipal de desenvolvimento econômico, social e ambiental vale do juruena”.

O Senhor MILTON DE SOUZA AMORIM, Presidente do Consórcio Intermunicipal Econômico, Social e Ambiental Vale do Juruena – CIDESAVJ, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas:

RESOLVE:

Art. 1º - Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Consórcio Intermunicipal do Vale do Juruena, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO DE Manutenção e Conservação de Rodovias Estaduais não pavimentadas, nas Rodovias MT-198 e MT-206 com extensão total de 174,32 km, seguindo a Instrução Normativa n° 007/2023/SEFAZ/CGE, conforme dispõe o art 2° 19, conforme discriminação abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DO PROJETO	PROJETO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS NÃO PAVIMENTADAS VOLUME ÚNICO – PLANO ANUAL DE TRABALHO E ORÇAMENTO – P.A.T.O. RODOVIAS: MT-198 e MT-206. MUNICÍPIOS: Colniza EXTENSÃO TOTAL DE 174,32 KM	RESPONSÁVEL TÉCNICO DOUGLAS OLIVEIRA AUGUSTO CREA MT: 38758 RNP: 1216189064

ENG. RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO:

Jonas Botan Engenheiro Civil CREA MT 034430

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária

 

Sede do CIDESAVJ, em 29 de junho de 2026.

Registre-se; Publique-se; Cumpra-se.

MILTON SOUZA DE AMORIM

Presidente CIDESA – Vale do Juruena

 

JONAS BOTAN

Engenheiro Civil CREA MT 034430

 

REGISTRADO e PUBLICADO na data supra em local de costume.