TERMO DE HOMOLOGAÇÃO, INEXIGIBILIDADE Nº 018/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 061/2026
30 de Junho de 2026
Trata-se de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO E SUBSTITUIÇÃO DE COMPONENTES DO APARELHO DE RAIO X APOLO D, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA MT.
RATIFICO, DEFIRO e AUTORIZO a contratação da Pessoa juridica MEDLAB ASSISTENCIA TECNICA E COMERCIO DE PECAS PARA EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, sediada na Av São Sebastião, nº 1603, Bairro: Goiabeiras, CEP:78.032-160, Cuiaba-MT, inscrita no CNPJ n° 14.995.486/0001-50, neste ato representada pelo(a) Representante Legal Srº Jose Francisco Lopes Holanda, portador (a) do CPF sob o nº 181.XXX.XXX-34, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO E SUBSTITUIÇÃO DE COMPONENTES DO APARELHO DE RAIO X APOLO D, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA MT. supramencionada, e autorizo o empenho da despesa no valor total estimado em R$ 19.698,00 (dezenove mil seiscentos e noventa e oito reais), com pagamento até 30 (trinta) dias após a entrega dos serviços, mediante a devida documentação fiscal e contábil, com a realização do procedimento na Modalidade Inexigibilidade de Licitação nº 018/2026, com respaldo legal nos termos do art. 74, inc. I, da Lei n° 14.133/21, observados, então, os ditames legais aplicáveis à espécie.
Cláudia - MT, 29 de junho de 2026.
MARCOS FERNANDO FELDHAUS
Prefeito Municipal