1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 010/2025

1º TERMO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS/MT E A EMPRESA AJOVIED CONSULTORIA CONTABIL LTDA, GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

O Município de Alto Garças, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Rua Dom Aquino, 346, Bairro Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.133.097/0001-07, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Sr. CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR, que doravante denominado, simplesmente de CONTRATANTE, e do outro lado a empresa AJOVIED CONSULTORIA CONTABIL LTDA, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o n. 31.568.174/0001-89, estabelecida Rua Dois, lote S Tome, Nº 26, Bairro Primeiro de Março, Cuiabá - MT, CEP 78.056-502, chamado simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo de Apostilamento nos termos do processo licitatório nº 041/2025, realizado na modalidade de Dispensa de licitação 013/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA 1ª – O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade retificar o Contrato nº 010/2025, com o objetivo de incluir a dotação orçamentárias.

CLÁUSULA 2ª - As despesas decorrentes deste Termo de Apostilamento correrão à conta das dotações orçamentárias abaixo discriminadas, vinculadas às respectivas secretarias e unidades gestoras.

Órgão: 03 – Secretaria Municipal De Administração

Unidade: 001 – Secretaria Municipal De Administração

Função: 04 – Administração

Subfunção: 122 – Administração Geral

Programa: 0002 – Administração Geral

Ação: 20002 – Manutenção e Encargos com Gabinete Secretaria de Administração

Elemento De Despesa: 3.3.90.35.00.00 - Serviços De Consultoria

Fonte de Recurso: 1.500.0000000 - Recursos Não Vinculados De Impostos

CLÁUSULA 3ª - Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original celebrado entre as partes, bem como aquelas constantes de seus termos aditivos.

Alto Garças-MT, 29 de junho de 2026.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR Prefeito municipal Contratante