TERMO DE RETIFICAÇÃO / TORNAR SEM EFEITO

O FUNSEM – Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis/MT torna público que fica SEM EFEITO o Extrato da Dispensa de Licitação nº 009/2026 publicado em 26/06/2026 no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso edição nº 5018, página 197.

A medida decorre da constatação, durante a análise documental da fase de habilitação, de que a empresa inicialmente indicada não atendeu aos requisitos exigidos para contratação, circunstância que impõe a correção do resultado do procedimento, em observância ao princípio da autotutela administrativa, da legalidade e da seleção da proposta mais vantajosa.

Campo Novo do Parecis-MT, 29 de junho de 2026.

Sandro Silvio Cattaneo Diretor Executivo/Gestor Financeiro