PORTARIA Nº 145/2026

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR DA AGENDA TRANSVERSAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA – MT.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de articular as políticas públicas integradas para a garantia dos direitos da infância e da adolescência;

RESOLVE:

Art. 1º A Portaria nº 144 de 26 junho de 2026 instituiu o Comitê Gestor da Agenda Transversal de Crianças e Adolescentes, com o objetivo de planejar, monitorar, avaliar e integrar as ações intersetoriais voltadas a esse público-alvo.

Art. 2º Membros Nomeados

Para compor o Comitê Gestor, foram nomeados os seguintes representantes (titulares e suplentes):

► Secretaria Municipal de Assistência Social, Gestão e Trabalho

Titular: Ione Conceição Barros Paiva de Araujo

Suplente: Deliana Silva

► Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer

Titular: Maria Vilma Ferreira de Souza

Suplente: Vanessa Souza Sampaio

► Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento

Titular: Maria da Conceição Alves de Souza

Suplente: Júlio Cesar Silva

► Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

Titular: Daiana Sampaio da Silva

Suplente: Magda Genaina Alves Berto

► Conselho Tutelar

Titular: Elaine Braz Romeiro

Suplente: Maria Aparecida de Oliveira

► Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Titular: Amanda Alves Martins Cerenza

Suplente: Irani Alves de Assis Oliveira

Art. 3º Coordenação

A coordenação dos trabalhos do Comitê Gestor ficará sobre a responsabilidade do representante titular da Secretaria Municipal de Assistência Social, Gestão e Trabalho.

Art. 4º Atribuições básicas

Compete ao Comitê Gestor:

• Elaborar a Agenda Transversal;

• Garantir alinhamento orçamentário para as ações finalísticas;

• Publicar relatórios periódicos de monitoramento das metas.

Art. 5º Vigência

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Planalto da Serra – MT, 26 de junho de 2026.

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO

PREFEITO MUNICIPAL