PORTARIA Nº 1346, DE 01 DE JUNHO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E             

Art.1º - CONCEDER, ao Servidor SELCO DE SOUZA LEAL, matrícula funcional nº 283, ocupante do cargo efetivo de AAE Técnico em Infraestrutura Transporte Escolar, admitido em 03 de julho de 2000, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, 90 (noventa) dias de LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE CONVERTIDA EM ABONO PECUNIÁRIO (ESPÉCIE), referente ao quinquênio 2020/2025, nas datas de 1º.06.2026 à 30.06.2026, 1º.07.2026 à 30.07.2026 e 1º.08.2026 à 30.08.2026, nos termos do disposto no artigo 107, da Lei Complementar 016, de 11 de maio de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 01 de Junho de 2026.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal