PORTARIA Nº 1347, DE 01 DE JUNHO DE 2026.
30 de Junho de 2026
PORTARIA Nº 1347, DE 01 DE JUNHO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E
Art.1º - CONCEDER, a Servidora VANIA CONCEIÇÃO DE SOUZA CHAMBO, matrícula funcional nº 1391, ocupante do cargo efetivo de TAE Técnico de Multimeio Didático, admitida em 02 de setembro de 2002, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, 90 (noventa) dias de LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE CONVERTIDA EM ABONO PECUNIÁRIO (ESPÉCIE), referente ao quinquênio 2017/2022, nas datas de 1º.06.2026 à 30.06.2026, 1º.07.2026 à 30.07.2026 e 1º.08.2026 à 30.08.2026, nos termos do disposto no artigo 107, da Lei Complementar 016, de 11 de maio de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 01 de Junho de 2026.
Nilmar Nunes de Miranda
Prefeito Municipal