II TERMO ADITIVO CONTRATO N. 99/2025
30 de Junho de 2026
II TERMO ADITIVO
CONTRATO N. 99/2025
Por este instrumento particular de Contrato por PRAZO CERTO E DETERMINADO que entre si FAZEM o Município de Alto Paraguai - MT, com sede administrativa nesta cidade, sita à Avenida Presidente Médice, n.º 470, Bairro Bela Vista inscrito no CNPJ/MF n° 03.648.532/0001-28, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ADAIR JOSE ALVES MOREIRA, brasileiro, casado, Advogado, portadora da Carteira de Identidade RG sob n.º 09287868 SSP/MT, e inscrita no CPF sob n.º 604.418.441-20, que doravante denominada, simplesmente de CONTRATANTE e de outro lado JOSIMEIRE LEMES DE PINHO, portador (a) do RG 02365853129 SSP/MT E CPF 023.658.531.29 , residente e domiciliado na AVENIDA PRINCIPAL – TIRA SENTIDO – CAPAO VERDE EM ALTO PARAGUAI - MT, a seguir denominado CONTRATADA (O), RESOLVE celebrar o presente TERMO ADITIVO, segundo as clausulas e condições seguintes:
CLAUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO
O presente termo aditivo tem por finalidade formalizar e disciplinar o relacionamento contratual, com vistas á execução dos trabalhos definidos e especificados na clausula primeira do contrato ENTABULADO ENTRE AS PARTES, ressaltando que conforme documentos em anexo, a CONTRATADA encontra-se afastada temporariamente por motivo de doença até 22/07/2027, ficando o presente contrato prorrogado até a mencionada data.
CLAUSULA SEGUNDA – DAS DEMAIS CLAÚSULAS
Todas as demais cláusulas e subclausulas do contrato entabulado entre as partes, ficam inalteradas por este instrumento, pelo presente termo aditivo, ratificado.
CLAUSULA TERCEIRA - DO FORO
Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é competente o foro da Comarca de Diamantino/MT.
CLAUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
E por estarem de acordo com todas as condições e termos aqui explicitados, assinam as partes o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com 02 (duas) testemunhas, que será devidamente publicado.
Prefeitura Municipal de Alto Paraguai-MT, 29 de junho de 2026, com efeitos retroativos a 02 de agosto de 2025.
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ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA |
JOSIMEIRE LEMES DE PINHO |
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Prefeito Municipal |
Contratada (o) |
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1ª. Testemunha 2ª. Testemunha