“Dispõe sobre a concessão de LICENÇA PRÊMIO, e dá outras providências.”

O Sr. Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder licença Prêmio Parcelada as servidoras efetivas do cargo de Merendeira lotadas na Secretaria Municipal de Educação, para gozo de 10 (dez) dias no período de 06/07/2026 à 15/07/2026 conforme especificado abaixo:

Art. 2º. Os servidores relacionados abaixo ficam com os dias de Licença Prêmio indicados na coluna “Dias a Gozar” para fruição em data futura:

MATR.	NOME	PERÍODO AQUISITIVO	DIAS A GOZAR
282	Angelita Aparecida Lima	05/04/2024 à 07/08/2025	74
2374	Edneia Alves Mazara	04/06/2024 à 07/08/2025	11
785	Maria Aparecida Teodoro	08/06/2021 à 07/08/2025	65
1872	Priscila Silva Filho Feliz	01/05/2023 à 07/08/2025	31
2373	Sara Souza De Oliveira	04/06/2024 à 07/08/2025	11
1106	Simone De Araujo Souza	12/05/2023 à 07/08/2025	31
2418	Simone Vicente Da Silva	01/07/2024 à 07/08/2025	10
1831	Solange Gonçalves da Silva	10/10/2023 à 07/08/2025	23

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 30 de junho de 2026.

Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.

Carlos Eduardo Borchardt

Prefeito Municipal