COM BASE NO ART. Nº 74, INCISO II da Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 007/2024.

O Município de Alto Paraguai-MT, em conformidade com Art. 74, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal realizou INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fulcro no Artigo 74 inciso II da Lei Federal 14.133/2021 a favor contratação da Empresa AR REPRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ.: 65.384.524/0001-79, para “CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO REGIONAL DA DUPLA ANSELMO E RAFAEL, PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL INTEGRANTE DA PROGRAMAÇÃO CULTURAL DA 10ª EXPOALTO, A SER REALIZADA DURANTE O EVENTO DA ESCOLHA DA RAINHA NO DIA 04 DE JULHO DE 2026 DE ACORDO COM O CONVÊNIO SECEL Nº 0593-2026, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE ALTO PARAGUAI – MT E A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER (SECEL) A 10ª EXPOALTO QUE SERÁ NO MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI ENTRE OS DIAS 09, 10 e 11 DE JULHO DE 2026” , perfazendo o valor total da contratação em R$ 49.000,00 (Quarenta e nove mil reais).

Alto Paraguai/MT, 26 de Junho de 2026.

 

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

Prefeito Municipal