PORTARIA DE APROVAÇÃO DE PROJETO  PORTARIA N° 181 DE 29 DE JUNHO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇO ESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO/MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA.  RESOLVE:  ARTIGO 1° Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de PORTO ESPERIDIÃO/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇO ESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO-MT, COM ÁREA DE 2.436,66M², conforme dispõe o art. 2º § 19 da Instrução Normativa 007/2023/SEFAZ/CGE, como discriminação abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DO PROJETO	REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇO ESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO-MT, COM ÁREA DE 2.436,66M²	EMPRESA: SERPRA SERVIÇOS, PROJETOS E ASSESSORIA LTDA. ENGENHEIRO CIVIL: LUIS FELIPE C. B. LIMA CREA: 121.523.583-6

PROFISSIONAIS RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO:
Engº RONNE PETERSON VIEIRA ZOCAL
Responsável Técnico – Engenheiro Civil
CREA nº 50.544
ARTIGO 2° Declaramos que o projeto foi elaborado, analisado e aprovado dentro das
Leis Federais e Estaduais, NBR’s, Orientações Técnicas e Instrução de Serviços
vigentes seguidas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SINFRA,
respeitando ainda todos os Acórdãos do Tribunal de Contas do Estado.
ARTIGO 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
 Porto Esperidião-MT, 29 de junho de 2026.
ODIRLEI QUEIROZ FARIA
Prefeito Municipal
Engº RONNE PETERSON VIEIRA ZOCAL
Engenheiro Civil
CREA nº 50.544