Dispõe sobre horário especial no âmbito da Câmara Municipal de Cáceres/MT, em razão do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais.

CONSIDERANDO a realização da partida da Seleção Brasileira de Futebol pela Copa do Mundo FIFA 2026, programada para o dia 29 de junho de 2026, às 13h00 (horário local);

CONSIDERANDO a tradição nacional de acompanhamento dos jogos da Seleção Brasileira em competições oficiais e a conveniência administrativa de adequação do expediente da Câmara Municipal;

CONSIDERANDO os princípios da eficiência administrativa e da razoabilidade na organização dos serviços públicos;

CONSIDERANDO o que consta no Ofício Interno 3.153/2026, de 29 de junho de 2026, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.

R E S O L V E:

Art. 1º Fica estabelecido horário especial de expediente administrativo no âmbito da Câmara Municipal de Cáceres/MT no dia 29 de junho de 2026 (segunda-feira), sendo das 7h às 11h:40min, em razão da realização da partida da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026.

Art. 2º Os serviços considerados essenciais ou indispensáveis ao funcionamento do Poder Legislativo poderão ser mantidos, a critério da Presidência e das Diretorias competentes.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada e Publicada, Cumpra-se.

FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Cáceres