DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA E DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE PROFESSORES ALFABETIZADORES DO PROGRAMA MAIS MT MUXIRUM – EDIÇÃO 2026, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVA SANTA HELENA – MT.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER DE NOVA SANTA HELENA – MT, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, na Lei Estadual nº 12.008, de 13 de janeiro de 2023, no Decreto Estadual nº 2.147, de 29 de maio de 2026, no Edital nº 011/2026/GS/SEDUC/MT, no Termo de Adesão ao Programa Educa MT e nas demais normas aplicáveis.

CONSIDERANDO o Edital nº 001/2026 que dispõe sobre a abertura de Processo de Seleção Pública para preenchimento de vagas e formação de Cadastro de Reserva de Alfabetizadores para atuação no Programa Mais MT Muxirum, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer do Município de Nova Santa Helena.

CONSIDERANDO a necessidade de constituir Comissão Organizadora e Comissão de Seleção para coordenar e conduzir o Processo Seletivo Simplificado de Professores Alfabetizadores do Programa Mais MT Muxirum – Edição 2026;

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para seleção de Professores Alfabetizadores do Programa Mais MT Muxirum – Edição 2026, composta pelos seguintes membros:

I – Eunice Cabral Rubio Campos;

II – Leila Pimenta Zaneti;

III – Amanda Vieira Rufino.

Art. 2º - Compete à Comissão Organizadora:

I - coordenar e acompanhar a execução do Processo de Seleção Pública;

II - receber e conferir inscrições e documentos;

III - analisar a documentação apresentada;

IV - elaborar a relação preliminar das inscrições aptas;

V - apreciar os recursos de sua competência;

VI - encaminhar o resultado final à autoridade competente para homologação;

VII - praticar os demais atos administrativos necessários ao regular desenvolvimento do certame.

Art. 3º - Instituir a Comissão de Seleção de Professores Alfabetizadores, composta pelos seguintes membros:

I – Leiliane Lorca Pagotto;

II – Daiane Alves de Amorin;

III – Denise Patrícia da Silva.

Art. 4º - Compete à Comissão de Seleção:

I - realizar as entrevistas;

II - avaliar os candidatos conforme os critérios previstos neste Edital;

III - elaborar a classificação;

IV - encaminhar o resultado à Comissão Organizadora.

Art. 5º - Os membros das Comissões exercerão suas atribuições sem percepção de remuneração adicional, sendo os serviços considerados de relevante interesse público.

Art. 6º - As Comissões poderão solicitar apoio técnico e administrativo da Secretaria Municipal de Educação sempre que necessário para o cumprimento de suas atribuições.

Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Santa Helena – MT, 29 de junho de 2026.

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Juliane Oscar de Souza Moura

Secretária Municipal de Educação,

Cultura, Desporto e Lazer

Port. 062/2025