AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 19/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 53/2026

Por meio do presente, torna público o aviso de contratação O Município de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de direito público interno, situada à Rua 25 S/N, Centro, Santa Terezinha-MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 15.031.669/0001-18, por meio de inexigibilidade de licitação, o caso em espécie trata-se de procedimento cuja licitação é inexigível, por ser a empresa do setor artístico e consagrada pela opinião pública, à luz do artigo 74, inciso II, da lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, in verbis:

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

II - Contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DA EMPRESA WAGNER MOTA CAMPOS, INSCRITA NO CNPJ Nº 45.775.976/0001-74, REPRESENTADA POR SEU PROCURADOR, SRº. FRANCISCO MÁRCIO PEREIRA BARBOSA, REPRESENTANTE EXCLUSIVO BANDA “MANINHO DOS TECLADOS”. O OBJETO DA CONTRATAÇÃO É A REALIZAÇÃO DE SHOW MUSICAL NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA/MT, NO DIA: 05 DE JULHO DE 2026, COM DURAÇÃO E INÍCIO A SER DEFINIDO EM COMUM ACORDO ENTRE AS PARTES. O EVENTO INTEGRARÁ AS FESTIVIDADES DO FESTIVAL DE PRAIA VERÃO 2026, NA PRAIA DAS GAIVOTAS, MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA/MT.

A contratação fundamenta-se na inviabilidade de competição, em razão da natureza singular do objeto e da exclusividade do artista, atendendo às necessidades da Administração Municipal para a promoção cultural e turística do município.

LOTE ITEM DESCRIÇÃO UND QUANT. Valor total

Show musical do BANDA “MANINHO DOS TECLADOS”

UNIDADE 01

R$ 2.500 ( dois mil e quinhentos reais)

Santa Terezinha-MT, 29 de junho de 2026.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito Municipal-Contratante.