Decreto Municipal nº 058/2026, de 24 de Junho de 2026.
30 de Junho de 2026
DECRETO Nº 058/2026
de 24 de Junho de 2026.
Dispõe sobre a homologação da Instrução Normativa SOP nº 3/2026, que estabelece procedimentos para remessa de informações ao Sistema Geo-Obras e seu respectivo controle, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Rosário Oeste/MT, Mariano Balabam, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no art. 45, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, resolve;
DECRETA:
Art. 1º. Fica homologada a Instrução Normativa SOP nº 3/2026, que estabelece procedimentos para remessa de informações ao Sistema Geo-Obras e seu respectivo controle.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Rosário Oeste/MT, 24 de Junho de 2026.
MARIANO BALABAM
Prefeito Municipal
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SOP Nº 3/2026 |
VERSÃO 01 |
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Assunto: Dispõe sobre procedimentos para remessa de informações ao Sistema Geo-Obras e seu respectivo controle. Base legal: Resolução Normativa nº 14/2021-TP, Resolução Normativa nº 06/2008, Resolução Normativa nº 06/2011, Resolução Normativa nº 20/2015 e Resolução Normativa nº 39/2016, expedidas pelo TCE/MT. Ato homologatório: Decreto Municipal nº 058/2026 |
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O Prefeito do Município de Rosário Oeste/MT, Mariano Balabam, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no art. 45, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, resolve
TÍTULO I
DA FINALIDADE E ABRANGÊNCIA
Art. 1º. Esta Instrução Normativa estabelece procedimentos para remessa de informações ao Sistema Geo-Obras e seu respectivo controle, no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal.
Art. 2°. Os procedimentos previstos nesta instrução normativa abrangem as seguintes unidades executoras:
I - Departamento de Licitações e Contratos.
II - Divisão de Convênios.
III - Divisão de Obras.
IV - Departamento de Contabilidade.
V - Departamento de Compras.
TÍTULO II
DAS DEFINIÇÕES
Art. 3º. Para os fins desta Instrução Normativa, define-se:
I - Sistema Geo-Obras: software desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) para prestação de contas das obras e serviços públicos de engenharia executados, direta ou indiretamente, pela Administração Pública, estadual e municipal, no território do Estado de Mato Grosso.
II - Obra: toda atividade estabelecida, por força de lei, como privativa das profissões de arquiteto e engenheiro que implica intervenção no meio ambiente por meio de um conjunto harmônico de ações que, agregadas, formam um todo que inova o espaço físico da natureza ou acarreta alteração substancial das características originais de bem imóvel.
III - Serviço de engenharia: toda atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse para a Administração e que, não enquadradas no conceito de obra a que se refere o inciso II, são estabelecidas, por força de lei, como privativas das profissões de arquiteto e engenheiro ou de técnicos especializados, que compreendem:
a) serviço comum de engenharia: todo serviço de engenharia que tem por objeto ações, objetivamente padronizáveis em termos de desempenho e qualidade, de manutenção, de adequação e de adaptação de bens móveis e imóveis, com preservação das características originais dos bens;
b) serviço especial de engenharia: aquele que, por sua alta heterogeneidade ou complexidade, não pode se enquadrar na definição constante da alínea “a” deste inciso.
IV – Unidade executora: órgãos ou entidades da administração direta e indireta responsáveis pela execução de políticas públicas, sujeitas ao controle interno municipal, sendo toda Secretaria, Departamento, Setor, Divisão e Seção da Prefeitura.
TÍTULO III
DAS RESPONSABILIDADES
Art. 4º. Compete ao Prefeito designar por portaria 01 (um) servidor efetivo para centralizar, em nível operacional, o relacionamento com o TCE/MT e responder pela coordenação das atividades relacionadas ao Sistema Geo-Obras.
Art. 5º. Compete ao servidor designado responsável pelo Sistema Geo-Obras:
I - Alimentar o sistema e informar a situação das obras e serviços de engenharia nos prazos estabelecidos pelo Tribunal de Contas, através da Resolução Normativa n° 20/2015 e atualizações.
II - Inserir outros arquivos no sistema quando solicitados pela equipe de auditoria do TCE/MT, nos prazos do Anexo Único.
III - Manter registros de todos os fatos e atos que vierem a acarretar registros fora dos prazos regulares.
IV - Manter o controle em arquivo eletrônico de todos os arquivos recebidos dos demais setores para fins de prestação de contas no Sistema Geo-Obras.
V - Notificar os setores que não encaminharem os documentos e informações nos prazos regulares ou com conteúdo ilegível, incompleto ou insatisfatório para os fins do Geo-Obras.
Art. 6º. Compete às demais unidades executoras:
I - Encaminhar para o servidor responsável pelo Sistema Geo-Obras, os documentos e informações contidos no Anexo Único, no formato por ele indicado, de forma legível e completa.
II - Cumprir os prazos do Anexo Único.
Art. 7º. São responsabilidades da Controladoria Interna:
I - Orientar os servidores envolvidos nos procedimentos de controle.
II - Elaborar check-list de controle.
III - Avaliar o cumprimento desta Instrução Normativa.
TÍTULO IV
DOS PROCEDIMENTOS
Art. 8º. Todos os documentos que constam do Anexo Único serão encaminhados para o servidor responsável pelo Sistema Geo-Obras no formato por ele indicado, de forma legível e completa.
Art. 9º. As informações poderão constar de declarações com data e assinatura e encaminhadas de forma digitalizada ou então no corpo do e-mail, a depender do caso.
Art. 10. Todos os documentos e informações relacionados no Anexo Único serão encaminhados para o servidor responsável pelo Geo-Obras através do e-mail geoobras@rosariooeste.mt.gov.br, com a devida identificação do setor e do assunto.
Art. 11. O Departamento de Licitações e Contratos deverá encaminhar ao responsável pelo Geo-Obras os Documentos de Licitação relacionados no Anexo Único, observados os respectivos prazos.
Art. 12. A Divisão de Obras deverá encaminhar para o servidor responsável pelo Geo-Obras, os Documentos de Obra por Execução Indireta, Documentos de Obra por Execução Direta e Documentos de Projeto relacionados no Anexo Único, observados os respectivos prazos.
Art. 13. Os documentos de inserção facultativa, quando solicitados pela equipe de auditoria do TCE/MT, serão encaminhados para o servidor responsável pelo Geo-Obras nos prazos por ele delimitados.
Art. 14. O servidor responsável pelo Sistema Geo-Obras deverá alimentar o sistema conforme o recebimento dos arquivos das unidades executoras e informar a situação das obras e serviços de engenharia tais como início, medições, paralisações, reinícios e recebimentos dentro dos prazos do Anexo Único, que correspondem aos prazos estabelecidos pelo Tribunal de Contas, através da Resolução Normativa n° 20/2015 e atualizações.
TÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 15. inobservância das diretrizes estabelecidas nesta Instrução Normativa sujeitará o agente público às sanções administrativas e legais cabíveis.
Art. 16. Os esclarecimentos adicionais a respeito desta Instrução Normativa poderão ser obtidos junto à Controladoria Interna que, por sua vez, através de procedimentos de auditoria interna, aferirá a fiel observância de seus dispositivos.
Art. 17. Esta instrução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 18. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Instrução Normativa nº 07/2011 e a Instrução Normativa nº 14/2011.
Rosário Oeste/MT, 23 de junho de 2026.
MARIANO BALABAM
Prefeito Municipal
VIVIANE APARECIDA DE SOUZA MELEGARI
Controladora Interna – Matrícula 31712
Prefeitura Municipal de Rosário Oeste/MT
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Anexo Único - Documentos e Prazos do Geo-Obras |
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Documentos de Licitação |
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Fase Interna |
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TIPO |
DESCRIÇÃO |
Prazo para encaminhar as informações e documentos para o responsável pelo Geo-Obras |
Prazo para o responsável pelo Geo-Obras inserir no sistema |
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LI |
Edital |
Até o dia útil seguinte ao envio do aviso de licitação para publicação no diário oficial |
3 (três) dias úteis após a publicação do aviso de licitação |
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LI |
Planilha de Orçamento elaborada pela Administração |
Até o dia útil seguinte ao envio do aviso de licitação para publicação no diário oficial |
3 (três) dias úteis após a publicação do aviso de licitação |
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LI |
Cronograma físico-financeiro elaborado pela Administração |
Até o dia útil seguinte ao envio do aviso de licitação para publicação no diário oficial |
3 (três) dias úteis após a publicação do aviso de licitação |
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LI |
Publicação do Extrato do Edital |
Até o dia útil seguinte ao envio do aviso de licitação para publicação no diário oficial |
3 (três) dias úteis após a publicação do aviso de licitação |
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LI |
Projeto Básico |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
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LI |
Planilha de composição de custos unitários da Administração |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
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LI |
Memorial Descritivo |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
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LI |
Carta Convite encaminhada à empresa convidada |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
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LI |
Demonstrativo de previsão da obra/projeto/serviço no PPA/LDO/LOA |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
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LI |
Outro documento de Licitação (Fase Interna) |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
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Fase Externa |
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TIPO |
DESCRIÇÃO |
Prazo para encaminhar as informações e documentos para o responsável pelo Geo-Obras |
Prazo para o responsável pelo Geo-Obras inserir no sistema |
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LF |
Planilha de Orçamento do Licitante Vencedor |
Até o dia útil seguinte a data de homologação |
3 (três) dias úteis após a data de homologação |
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LF |
Cronograma físico-financeiro do Licitante Vencedor |
Até o dia útil seguinte a data de homologação |
3 (três) dias úteis após a data de homologação |
|
LF |
Termo de Anulação da Licitação |
Se ocorrer, até o dia útil seguinte ao envio para publicação no diário oficial ou emissão do Termo |
Se ocorrer, 3 (três) dias úteis após a data de publicação ou emissão do Termo |
|
LF |
Termo de Revogação da Licitação |
Se ocorrer, até o dia útil seguinte ao envio para publicação no diário oficial ou emissão do Termo |
Se ocorrer, 3 (três) dias úteis após a data de publicação ou emissão do Termo |
|
LF |
Termo de Cancelamento da Licitação |
Se ocorrer, até o dia útil seguinte ao envio para publicação no diário oficial ou emissão do Termo |
Se ocorrer, 3 (três) dias úteis após a data de publicação ou emissão do Termo |
|
LF |
Termo de Suspensão da Licitação |
Se ocorrer, até o dia útil seguinte ao envio para publicação no diário oficial ou emissão do Termo |
Se ocorrer, 3 (três) dias úteis após a data de publicação ou emissão do Termo |
|
LF |
Termo de Paralisação da Licitação |
Se ocorrer, até o dia útil seguinte ao envio para publicação no diário oficial ou emissão do Termo |
Se ocorrer, 3 (três) dias úteis após a data de publicação ou emissão do Termo |
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LF |
Termo de Prorrogação da Licitação |
Se ocorrer, até o dia útil seguinte ao envio para publicação no diário oficial ou emissão do Termo |
Se ocorrer, 3 (três) dias úteis após a data de publicação ou emissão do Termo |
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LF |
Planilha de composição de custos unitários do Vencedor(a) |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
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LF |
Outro documento de Licitação (Fase Externa) |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
LF |
Ata da sessão de abertura e julgamento das propostas |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
LF |
Termo de Adjudicação e Homologação do Licitante Vencedor |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
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Documentos de Contrato |
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Contrato |
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TIPO |
DESCRIÇÃO |
Prazo para encaminhar as informações e documentos para o responsável pelo Geo-Obras |
Prazo para o responsável pelo Geo-Obras inserir no sistema |
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C |
Instrumento Contratual |
Até o dia útil seguinte ao envio do extrato do contrato para publicação no diário oficial |
3 (três) dias úteis após a publicação do extrato do contrato |
|
C |
Publicação do extrato do Contrato |
Até o dia útil seguinte ao envio do extrato do contrato para publicação no diário oficial |
3 (três) dias úteis após a publicação do extrato do contrato |
|
C |
Publicação da dispensa/inexigibilidade |
Até o dia útil seguinte ao envio do extrato do contrato para publicação no diário oficial |
3 (três) dias úteis após a publicação do extrato do contrato |
|
C |
Edital do Registro de Preços |
Até o dia útil seguinte ao envio do extrato do contrato para publicação no diário oficial |
3 (três) dias úteis após a publicação do extrato do contrato |
|
C |
Ata de Registro de Preços |
Até o dia útil seguinte ao envio do extrato do contrato para publicação no diário oficial |
3 (três) dias úteis após a publicação do extrato do contrato |
|
C |
Termo de Adesão |
Se ocorrer, até o dia útil seguinte ao envio do extrato do contrato para publicação no diário oficial |
Se ocorrer, 3 (três) dias úteis após a publicação do extrato do contrato |
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C |
Planilha de itens/serviços com descrição, quantitativos e valores unitário e total (Contratada) |
Até o dia útil seguinte ao envio do extrato do contrato para publicação no diário oficial |
3 (três) dias úteis após a publicação do extrato do contrato |
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C |
Cronograma físico-financeiro (Contratada) |
Até o dia útil seguinte ao envio do extrato do contrato para publicação no diário oficial |
3 (três) dias úteis após a publicação do extrato do contrato |
|
C |
Termo de Apostilamento |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
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C |
Parecer da Assessoria Jurídica |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
C |
Nota de Empenho |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
C |
Autorização p/ contratação por dispensa/inexigibilidade |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
C |
Outro documento de Contrato |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
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Alterações Contratuais |
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TIPO |
DESCRIÇÃO |
Prazo para encaminhar as informações e documentos para o responsável pelo Geo-Obras |
Prazo para o responsável pelo Geo-Obras inserir no sistema |
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CA |
Termo Aditivo de Contrato |
Até o dia útil seguinte ao envio do extrato do termo aditivo para publicação no diário oficial |
3 (três) dias úteis após a publicação do extrato do termo aditivo |
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CA |
Publicação do extrato do Termo Aditivo |
Até o dia útil seguinte ao envio do extrato do termo aditivo para publicação no diário oficial |
3 (três) dias úteis após a publicação do extrato do termo aditivo |
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CA |
Planilha Serv. Acrescidos, Decrescidos e Extracontratuais |
Até o dia útil seguinte ao envio do extrato do termo aditivo para publicação no diário oficial |
3 (três) dias úteis após a publicação do extrato do termo aditivo |
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CA |
Cronograma físico-financeiro atualizado pelo Termo Aditivo |
Até o dia útil seguinte ao envio do extrato do termo aditivo para publicação no diário oficial |
3 (três) dias úteis após a publicação do extrato do termo aditivo |
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CA |
Justificativa Técnica |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
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CA |
Planilha de composição de custos unitários do Termo Aditivo |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
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CA |
Outro documento de Termo Aditivo de Contrato |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
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Situação do Contrato |
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TIPO |
DESCRIÇÃO |
Prazo para encaminhar as informações e documentos para o responsável pelo Geo-Obras |
Prazo para o responsável pelo Geo-Obras inserir no sistema |
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CS |
Termo de Rescisão Contratual |
Até o dia útil seguinte ao envio do extrato da rescisão para publicação no diário oficial |
Se ocorrer, 3 (três) dias úteis após a publicação do extrato da rescisão |
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CS |
Publicação da Rescisão Contratual |
Até o dia útil seguinte ao envio do extrato da rescisão para publicação no diário oficial |
Se ocorrer, 3 (três) dias úteis após a publicação do extrato da rescisão |
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CS |
Notificação de Rescisão Contratual |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
CS |
Publicação da Notificação de Rescisão Contratual |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
CS |
Parecer da Assessoria Jurídica |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
CS |
Outro documento de situação do Contrato |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
Documentos de Obra por Execução Indireta |
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|
Obra |
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TIPO |
DESCRIÇÃO |
Prazo para encaminhar as informações e documentos para o responsável pelo Geo-Obras |
Prazo para o responsável pelo Geo-Obras inserir no sistema |
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OEF |
Portaria de nomeação do fiscal da Obra / Serviço |
15 (quinze) dias corridos após a data de início da atividade na fiscalização da obra |
30 (trinta) dias corridos após a data de início da atividade na fiscalização da obra |
|
OEF |
ART do fiscal da Obra / Serviço |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 15 (quinze) dias corridos após solicitação pela equipe de auditoria |
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OEF |
Outro documento do profissional de fiscalização da Obra / Serviço |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
OEE |
ART do responsável pela execução da Obra / Serviço |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 15 (quinze) dias corridos após solicitação pela equipe de auditoria |
|
OEE |
Outro documento do profissional de execução da Obra / Serviço |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
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0 |
Outro documento da Obra / Serviço |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
Medição |
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|
TIPO |
DESCRIÇÃO |
Prazo para encaminhar as informações e documentos para o responsável pelo Geo-Obras |
Prazo para o responsável pelo Geo-Obras inserir no sistema |
|
OM |
Medição a preços iniciais |
15 (quinze) dias corridos após a data final do período de medição |
30 (trinta) dias corridos após a data final do período de medição |
|
OM |
Fotos dos serviços executados |
15 (quinze) dias corridos após a data final do período de medição |
30 (trinta) dias corridos após a data final do período de medição |
|
OM |
Medição de reajuste |
Se ocorrer, 15 (quinze) dias corridos após a data final do período de medição |
Se ocorrer, 30 (trinta) dias corridos após a data final do período de medição |
|
OM |
Medição complementar |
Se ocorrer, 15 (quinze) dias corridos após a data final do período de medição |
Se ocorrer, 30 (trinta) dias corridos após a data final do período de medição |
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OM |
Medição de Termo Aditivo |
Se ocorrer, 15 (quinze) dias corridos após a data final do período de medição |
Se ocorrer, 30 (trinta) dias corridos após a data final do período de medição |
|
OM |
Medição final |
Se ocorrer, 15 (quinze) dias corridos após a data final do período de medição |
Se ocorrer, 30 (trinta) dias corridos após a data final do período de medição |
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OM |
Outro documento de Medição |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
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Materiais |
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TIPO |
DESCRIÇÃO |
Prazo para encaminhar as informações e documentos para o responsável pelo Geo-Obras |
Prazo para o responsável pelo Geo-Obras inserir no sistema |
|
OMA |
Documento de licitação para aquisição de materiais |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 15 (quinze) dias corridos após solicitação pela equipe de auditoria |
|
OMA |
Planilha de materiais p/ Obra / Serviço |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 15 (quinze) dias corridos após solicitação pela equipe de auditoria |
|
OMA |
Nota de Empenho |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
OMA |
Nota Fiscal |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
OMA |
Recibo |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
OMA |
Outro documento de material p/ Obra / Serviço |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
Máquinas e Equipamentos |
|||
|
TIPO |
DESCRIÇÃO |
Prazo para encaminhar as informações e documentos para o responsável pelo Geo-Obras |
Prazo para o responsável pelo Geo-Obras inserir no sistema |
|
OME |
Documento de licitação para locação/aquisição de máquinas/equipament |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 15 (quinze) dias corridos após solicitação pela equipe auditoria |
|
OME |
Planilha de máquinas/equipamentos |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 15 (quinze) dias corridos após solicitação pela equipe auditoria |
|
OME |
Instrumento Contratual |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
OME |
Termo Aditivo de Contrato |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
OME |
Nota de Empenho |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
OME |
Nota Fiscal |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
OME |
Recibo |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
OME |
Outro documento de máquinas/equipamentos |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
Tipos de Projeto |
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TIPO |
DESCRIÇÃO |
Prazo para encaminhar as informações e documentos para o responsável pelo Geo-Obras |
Prazo para o responsável pelo Geo-Obras inserir no sistema |
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OP |
Levantamento Topográfico |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
OP |
Sondagem |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
OP |
Projeto Arquitetônico |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
OP |
Projeto de Terraplenagem |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
OP |
Projeto de Fundações |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
OP |
Projeto Estrutural |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
OP |
Projeto de Instalações Hidráulicas |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
OP |
Projeto de Instalações Elétricas |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
OP |
Projeto de Instalações Telefônicas |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
OP |
Projeto de Instalações de Prevenção de Incêndio |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
OP |
Projeto de Instalações Especiais (lógicas, alarme, etc.) |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
OP |
Projeto de Instalações de Ar Condicionado |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
OP |
Projeto de Instalações de Transporte Vertical |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
OP |
Projeto de Paisagismo |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
OP |
Desapropriação |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
OP |
Projeto Geométrico |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
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OP |
Projeto de Drenagem |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
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OP |
Projeto de Pavimentação |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
OP |
Projeto de Obras de Arte Especiais |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
OP |
Projeto de Sinalização |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
OP |
Projeto de Iluminação |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
OP |
Projeto de Proteção Ambiental |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
OP |
Orçamento |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
OP |
Memorial Descritivo |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
OP |
Cronograma Físico-Financeiro |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
OP |
ART do(s) autor(es) do Projeto |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
OP |
Outro tipo de projeto |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
Situação da Obra |
|||
|
TIPO |
DESCRIÇÃO |
Prazo para encaminhar as informações e documentos para o responsável pelo Geo-Obras |
Prazo para o responsável pelo Geo-Obras inserir no sistema |
|
OS |
Ordem de Início de Execução da Obra / Serviço |
15 (quinze) dias corridos após a data da ordem de início da obra/serviço |
30 (trinta) dias corridos após a data da ordem de início da obra/serviço |
|
OS |
Termo de Recebimento Provisório |
Quando ocorrer, 15 (quinze) dias corridos após a data de emissão do Termo |
Quando ocorrer, 30 (trinta) dias corridos após a data de emissão do Termo |
|
OS |
Termo de Recebimento Definitivo |
Quando ocorrer, 15 (quinze) dias corridos após a data de emissão do Termo |
Quando ocorrer, 30 (trinta) dias corridos após a data de emissão do Termo |
|
OS |
Ordem de Paralisação da Obra / Serviço |
Quando ocorrer, 15 (quinze) dias corridos após a data de emissão da Ordem |
Quando ocorrer, 30 (trinta) dias corridos após a data de emissão da Ordem |
|
OS |
Ordem de Reinício da Obra / Serviço |
Quando ocorrer, 15 (quinze) dias corridos após a data de emissão da Ordem |
Quando ocorrer, 30 (trinta) dias corridos após a data de emissão da Ordem |
|
OS |
Publicação da Ordem de Paralisação |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
OS |
Publicação da Ordem de Reinício |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
OS |
Outro documento de situação da Obra / Serviço |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
Documentos de Obra por Execução Direta |
|||
|
Obra |
|||
|
TIPO |
DESCRIÇÃO |
Prazo para encaminhar as informações e documentos para o responsável pelo Geo-Obras |
Prazo para o responsável pelo Geo-Obras inserir no sistema |
|
OEDE |
Portaria de nomeação do engenheiro responsável pela Obra/Serviço |
15 (quinze) dias corridos após a data de início da atividade na fiscalização da obra |
30 (trinta) dias corridos após a data de início da atividade na fiscalização da obra |
|
OEDE |
ART do responsável pela execução da Obra / Serviço |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 15 (quinze) dias corridos após solicitação pela equipe de auditoria |
|
OEDE |
Outro documento do profissional responsável pela Obra / Serviço |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
OEDO |
Planilha de Orçamento elaborada pela Administração |
Até o dia útil seguinte a data de início da obra |
3 (três) dias úteis após a data de início da obra |
|
OEDO |
Cronograma físico-financeiro elaborado pela Administração |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
OEDO |
Projeto Básico |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
OEDO |
Planilha de composição de custos unitários da Administração |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
OEDO |
Memorial Descritivo |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
OEDO |
Demonstrativo de previsão da Obra/Serviço no PPA/LDO/LOA |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
OEDO |
Outro documento da Obra / Serviço |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
Mão de Obra |
|||
|
TIPO |
DESCRIÇÃO |
Prazo para encaminhar as informações e documentos para o responsável pelo Geo-Obras |
Prazo para o responsável pelo Geo-Obras inserir no sistema |
|
OMO |
Planilha de medição de mão de obra |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
OMO |
Fotos dos Serviços executados |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
OMO |
Instrumento Contratual |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
OMO |
Termo Aditivo de Contrato |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
OMO |
Nota de Empenho |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
OMO |
Nota Fiscal |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
OMO |
Recibo |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
OMO |
Outro documento de mão de obra |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
Materiais |
|||
|
TIPO |
DESCRIÇÃO |
Prazo para encaminhar as informações e documentos para o responsável pelo Geo-Obras |
Prazo para o responsável pelo Geo-Obras inserir no sistema |
|
OMA |
Documento de licitação para aquisição de materiais |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
OMA |
Planilha de materiais p/ Obra / Serviço |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
OMA |
Nota de Empenho |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
OMA |
Nota Fiscal |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
OMA |
Recibo |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
OMA |
Outro documento de material p/ Obra/Serviço |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
Máquinas e Equipamentos |
|||
|
TIPO |
DESCRIÇÃO |
Prazo para encaminhar as informações e documentos para o responsável pelo Geo-Obras |
Prazo para o responsável pelo Geo-Obras inserir no sistema |
|
OME |
Documento de licitação para locação/aquisição de máquinas/equipament |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
OME |
Planilha de máquinas/equipamentos |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
OME |
Instrumento Contratual |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
OME |
Termo Aditivo de Contrato |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
OME |
Nota de Empenho |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
OME |
Nota Fiscal |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
OME |
Recibo |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
OME |
Outro documento de máquinas/equipamentos |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
Tipos de Projeto |
|||
|
TIPO |
DESCRIÇÃO |
Prazo para encaminhar as informações e documentos para o responsável pelo Geo-Obras |
Prazo para o responsável pelo Geo-Obras inserir no sistema |
|
OP |
Levantamento Topográfico |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
OP |
Sondagem |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
OP |
Projeto Arquitetônico |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
OP |
Projeto de Terraplenagem |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
OP |
Projeto de Fundações |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
OP |
Projeto Estrutural |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
OP |
Projeto de Instalações Hidráulicas |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
OP |
Projeto de Instalações Elétricas |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
OP |
Projeto de Instalações Telefônicas |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
OP |
Projeto de Instalações de Prevenção de Incêndio |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
OP |
Projeto de Instalações Especiais (lógicas, alarme, etc.) |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
OP |
Projeto de Instalações de Ar Condicionado |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
OP |
Projeto de Instalações de Transporte Vertical |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
OP |
Projeto de Paisagismo |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
OP |
Desapropriação |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
OP |
Projeto Geométrico |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
OP |
Projeto de Drenagem |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
OP |
Projeto de Pavimentação |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
OP |
Projeto de Obras de Arte Especiais |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
OP |
Projeto de Sinalização |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
OP |
Projeto de Iluminação |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
OP |
Projeto de Proteção Ambiental |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
OP |
Orçamento |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
OP |
Memorial Descritivo |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
OP |
Cronograma Físico-Financeiro |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
OP |
ART do(s) autor(es) do Projeto |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
OP |
Outro tipo de projeto |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
Situação da Obra |
|||
|
TIPO |
DESCRIÇÃO |
Prazo para encaminhar as informações e documentos para o responsável pelo Geo-Obras |
Prazo para o responsável pelo Geo-Obras inserir no sistema |
|
OS |
Ordem de Início de Execução da Obra / Serviço |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
OS |
Termo de Recebimento Provisório |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
OS |
Termo de Recebimento Definitivo |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
OS |
Ordem de Paralisação da Obra / Serviço |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
OS |
Ordem de Reinício da Obra / Serviço |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
OS |
Publicação da Ordem de Paralisação |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
OS |
Publicação da Ordem de Reinício |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
OS |
Outro documento de situação da Obra / Serviço |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
Documentos de Projeto |
|||
|
Projeto |
|||
|
TIPO |
DESCRIÇÃO |
Prazo para encaminhar as informações e documentos para o responsável pelo Geo-Obras |
Prazo para o responsável pelo Geo-Obras inserir no sistema |
|
PEF |
Portaria de nomeação do fiscal responsável pelo recebimento do Projeto |
15 (quinze) dias corridos após a data de início da atividade na fiscalização do projeto |
30 (trinta) dias corridos após a data de início da atividade na fiscalização do projeto |
|
PEF |
ART do fiscal do Projeto |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserçao racultativa ou 15 (quinze) dias corridos apos solicitaçao pela equipe de auditoria |
|
PEF |
Outro documento do fiscal do Projeto |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
PR |
Outro documento do Projeto |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
Medição |
|||
|
TIPO |
DESCRIÇÃO |
Prazo para encaminhar as informações e documentos para o responsável pelo Geo-Obras |
Prazo para o responsável pelo Geo-Obras inserir no sistema |
|
PM |
Medição a preços iniciais |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
PM |
Medição de reajuste |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
PM |
Medição complementar |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
PM |
Medição de Termo Aditivo |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
PM |
Medição final |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
PM |
Outro documento de Medição |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
Tipos de Projeto |
|||
|
TIPO |
DESCRIÇÃO |
Prazo para encaminhar as informações e documentos para o responsável pelo Geo-Obras |
Prazo para o responsável pelo Geo-Obras inserir no sistema |
|
PP |
Levantamento Topográfico |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
PP |
Sondagem |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
PP |
Projeto Arquitetônico |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
PP |
Projeto de Terraplenagem |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
PP |
Projeto de Fundações |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
PP |
Projeto Estrutural |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
PP |
Projeto de Instalações Hidráulicas |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
PP |
Projeto de Instalações Elétricas |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
PP |
Projeto de Instalações Telefônicas |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
PP |
Projeto de Instalações de Prevenção de Incêndio |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
PP |
Projeto Projeto de Instalações Especiais (lógicas, alarme, etc.) |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
PP |
Projeto de Instalações de Ar Condicionado |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
PP |
Projeto de Instalações de Transporte Vertical |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
PP |
Projeto de Paisagismo |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
PP |
Desapropriação |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
PP |
Projeto Geométrico |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
PP |
Projeto de Drenagem |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
PP |
Projeto de Pavimentação |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
PP |
Projeto de Obras de Arte Especiais |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
PP |
Projeto de Sinalização |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
PP |
Projeto de Iluminação |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
PP |
Projeto de Proteção Ambiental |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
PP |
Orçamento |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
PP |
Memorial Descritivo |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
PP |
Cronograma Físico-Financeiro |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
PP |
ART do(s) autor(es) do Projeto |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
PP |
Outro tipo de projeto |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
Situação do Projeto |
|||
|
TIPO |
DESCRIÇÃO |
Prazo para encaminhar as informações e documentos para o responsável pelo Geo-Obras |
Prazo para o responsável pelo Geo-Obras inserir no sistema |
|
PS |
Ordem de Início de Execução do Projeto |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
PS |
Termo de Recebimento Provisório |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
PS |
Termo de Recebimento Definitivo |
15 (dias) corridos após a data de emissão do Termo |
30 (trinta) dias corridos após a data de emissão do Termo |
|
PS |
Ordem de Paralisação do Projeto |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
PS |
Ordem de Reinício do Projeto |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
PS |
Publicação da Ordem de Paralisação |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
PS |
Publicação da Ordem de Reinício |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |
|
PS |
Outro documento de situação do Projeto |
No prazo fixado pelo responsável pelo Geo-Obras |
Inserção facultativa ou 5 (cinco) dias úteis após solicitação pela equipe de auditoria |