PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 066/2026

REQUERENTE: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

O MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE - MT, por meio de sua autoridade competente, torna público para conhecimento dos interessados a REVOGAÇÃO do procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 010/2026 .

Objeto originário: Registro de Preços para contratação de empresa Transportadora Retalhadora Revendedora (TRR) para fornecimento de combustíveis a granel destinados ao abastecimento da frota municipal .

Motivação: Interesse público superveniente decorrente da alteração da necessidade administrativa . Após nova análise operacional e revisão do planejamento das Secretarias Municipais, constatou-se a redução na utilização de veículos/equipamentos e a necessidade de readequação das despesas de custeio , tornando os quantitativos inicialmente estimados incompatíveis com a real e atual necessidade da Administração Pública Municipal .

Fundamentação Legal: Princípios constitucionais da eficiência, economicidade e interesse público .

Os autos do respectivo processo encontram-se com vista franqueada aos interessados na sede da Prefeitura Municipal. 

Gaúcha do Norte - MT, 30 de junho de 2026 .

Maria Margareth Moscal

Agente de Contratação/Pregoeira