O(a) Prefeito, JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e em face aos princípios ordenados através da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pelo Presidente da Comissão de Licitação e sua equipe de apoio, resolve:

ADJUDICAR/HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos:

Modalidade Nr.: 016/2026

Processo Administrativo.: 084/2026

Classificação: Inexigibilidade de licitação

Data da Adjudicação: 30/06/2026

Data da Homologação: 30/06/2026

Objeto da licitação: LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO DESTINADO À INSTALAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DO POSTO DE INCLUSÃO DIGITAL (PID), EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO TJ-MT/OE Nº 19, DE 28 DE JULHO DE 2022, VISANDO À AMPLIAÇÃO DO ACESSO DA POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS DIGITAIS DO PODER JUDICIÁRIO, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES – MT.

"Fornecedores e Itens declarados Vencedores

Locatário: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA BANDEIRANTES

CNPJ n° 10.392.446/0001-62

UND	DESCRIÇÃO	UND	QTD	Valor Unitário	Valor Total
01	LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO DESTINADO À INSTALAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DO POSTO DE INCLUSÃO DIGITAL (PID), EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO TJ-MT/OE Nº 19, DE 28 DE JULHO DE 2022, VISANDO À AMPLIAÇÃO DO ACESSO DA POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS DIGITAIS DO PODER JUDICIÁRIO, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES – MT.	Mês	12	R$ 1.500,00	R$ 18.000,00

Total Fornecedor: 18.000,00

Total Geral: 18.000,00

Nova Bandeirantes/MT, 30 de junho de 2026.

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JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA

- Prefeito Municipal -