INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 016/2026

Nos termos do Art. 74, inciso I, da Lei n°. 14.133/2021 e suas alterações posteriores, RATIFICA-SE a Inexigibilidade de Licitação nº. 016/2026, Processo Licitatório n° 084/2026, para LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO DESTINADO À INSTALAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DO POSTO DE INCLUSÃO DIGITAL (PID), EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO TJ-MT/OE Nº 19, DE 28 DE JULHO DE 2022, VISANDO À AMPLIAÇÃO DO ACESSO DA POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS DIGITAIS DO PODER JUDICIÁRIO, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES – MT, conforme as especificações constantes neste Termo de Referência.

Locatário: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA BANDEIRANTES

CNPJ n° 10.392.446/0001-62

UND	DESCRIÇÃO	UND	QTD	Valor Unitário	Valor Total
01	LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO DESTINADO À INSTALAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DO POSTO DE INCLUSÃO DIGITAL (PID), EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO TJ-MT/OE Nº 19, DE 28 DE JULHO DE 2022, VISANDO À AMPLIAÇÃO DO ACESSO DA POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS DIGITAIS DO PODER JUDICIÁRIO, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES – MT.	Mês	12	R$ 1.500,00	R$ 18.000,00

O Agente de contratação informa que os autos do Processo se encontram com vistas franqueadas aos interessados a partir da data desta publicação, nos dias úteis no horário de expediente da Prefeitura Municipal de Nova Bandeirantes/MT.

Registra-se, Publique-se, Cumpra-se.

Nova Bandeirantes - MT, 30 de junho de 2026.

______________________

João Rogério de Souza

Prefeito Municipal