CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia – MT

CONTRATADA: FLORENCE SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA.

CNPJ nº. .48.873.500/0001-64

OBJETO: As partes acima qualificadas resolvem de comum acordo e, na forma que originou o CONTRATO Nº.084/2025, rescindi-lo amigavelmente a partir de 14 de Junho de 2026, conforme solicitação da Contratante, consoante disposto com integral observância da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, O contrato poderá ser extinto antes de cumpridas as obrigações nele estipuladas, ou antes do prazo nele fixado, por algum dos motivos previstos no artigo 137 da Lei nº 14.133/21, bem como amigavelmente, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Nesta hipótese, aplicam-se também os artigos 138 e 139 da mesma Lei. O presente termo tem por objeto a rescisão do Contrato nº.084/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO GOVERNAMENTAL E GERENCIAMENTO DE PROJETOS E APOIO A CAPTAÇÃO DE RECURSOS JUNTO AOS ÓRGÃOS E ÀS ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E ESTADUAL.

ASSINATURA: 14 de Junho de 2026.

FUNDAMENTO: De acordo com a Lei nº.14.133, de 1º de abril de 2021.

Prefeito Municipal: JOSÉ ANTONIO DOMINGOS CARDOSO