PORTARIA N.º 207/2016.

CONCEDE DESVIO DE FUNÇÃO À SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com as normas e a legislação em vigor, e

RESOLVE:

Art. 1º - Com base no Decreto 025/2014 de 16 de abril de 2014, Artigo 11º, § 2, e, de acordo com o Atestado Médico para desvio de função, CID M 5 42 , M 65 9, determinar o desvio de função da servidora ROSA MARIA DA SILVA PERUCCI, que é nomeada em caráter efetivo para o cargo de Apoio Administrativo Educacional Profissional de Nutrição Escolar, para exercer as atividades como Auxiliar Biblioteca, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Castanheira -MT, 22 de julho de 2016.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

MABEL DE FATIMA MILANEZI ALMICI

Prefeita Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.