RESOLUÇÃO Nº 001/2026
Dispõe sobre a Exoneração a Pedido da
Conselheira Tutelar Andressa Martins
Paranaíba.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de
Nova Nazaré-MT, no uso das atribuições legais, considerando o disposto nos art. 132 e 139 do Estatuto
da Criança e do Adolescente (Lei Federal n° 8.069/1990 e suas alterações), na Resolução n°231/2022 do
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e na Lei Municipal n°727/2023;
Art. 1º - Exonerar, a pedido, da senhora Andressa Martins Paranaíba, por motivos pessoais, do
Conselho Tutelar do Município de Nova Nazaré.
Art. 2º - Compete ao poder executivo convocar suplente, se for o caso.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Nova Nazaré-MT, 30 de junho de 2026.
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Antonio Vilmar de Lara
 Presidente CMDCA
Nova Nazaré - MT