A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1° - DESIGNAR, o Engenheiro Sr. Túlio Augusto Pereira Silva – CREA/GO 60167, a partir de 25 de junho de 2026. Referente: CONTRATO n°. 056/2026 “Contratação de empresa especializada para execução da obra de REQUALIFICAÇÃO DA AV. OSMAR DEMENECK, compreendendo a implantação e/ou adequação de infraestrutura urbana, paisagismo, mobilidade ativa, acessibilidade universal, equipamentos de lazer e instalações complementares, conforme Projetos de Arquitetura, Projetos Complementares, Memorial Descritivo, Peças Gráficas e Orçamento da Obra (Volume 01), em atendimento da Secretaria Municipal de Infraestrutura, do Município de Aripuanã-MT”. Conforme Concorrência Pública Nº. 007/2026.

Art. 2° - O engenheiro fiscalizador será responsável por acompanhamento das obras, emissão de medições conforme o andamento das obras, termos de recebimento provisório/definitivo, relatórios de controle e boletins de acompanhamento sobre possíveis ocorrências e/ou irregularidades praticadas.

Art. 3° - Torna sem efeito a PORTARIA DE FISCAL OBRAS Nº. 027/2026

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 26 dias de junho de 2.026.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal