A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1° - DESIGNAR, a Engenheira Sra. Bruna Jaqueline Layter – CREA-PR - 160791/D, a partir de 01 de junho de 2026. Referente: CONTRATO 063/2026 ""Contratação de empresa especializada em engenharia Civil para execução da construção de um quiosque de apoio ao turista, localizado no acesso à Cachoeira Salto das Andorinhas, em Aripuanã-MT, com área construída de 35,79M² incluindo mão de obra e materiais necessários de acordo com projeto básico, memorial descritivo, cronograma físico financeiro e conforme planilha orçamentária e demais documentos que compõem o ANEXO I do edital, atendendo a Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura, deste Município de Aripuanã-MT". Conforme Concorrência Pública nº 008/2026

Art. 2° - A engenheira fiscalizadora será responsável por acompanhamento dos serviços, emissão de medições conforme o andamento dos trabalhos, termos de recebimento provisório/definitivo, relatórios de controle e boletins de acompanhamento sobre possíveis ocorrências e/ou irregularidades praticadas.

Art. 3° - Torna sem efeito a PORTARIA DE FISCAL OBRAS Nº. 026/2026

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 30 dias de junho de 2.026.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal