O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, em conformidade com o artigo 109, da Lei Complementar nº 06, de 09/04/2012.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder Licença Saúde, a partir de 15/06/2026 a 29/07/2026 para a servidora, MARIA INES GOMES DE SOUZA, contratada no Cargo de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL- NUTRIÇÃO ESCOLAR, Classe A, Nível 01, portadora do CPF: XXX.066.892-XX, lotada na Secretaria de Educação, Desporto e Lazer.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15/06/2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco - MT, em 22 de junho de 2026.

Pabollo Victor Batista Siman

PREFEITO MUNICIPAL