PORTARIA Nº 702, DE 30 DE JUNHO DE 2026.

Dispõe sobre a designação de fiscal de contrato na modalidade de inexigibilidade, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POXORÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais de acordo com o artigo 113, inciso II, alínea “f” da Lei Orgânica do Município de Poxoréu,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar a servidora Denise Battisti, matrícula nº 2565, Servidora Concursada, lotada na Secretaria de Educação, Daniele Medeiros da Silva, matrícula nº 4023, Servidora Concursada, lotada na Secretaria Planejamento, Nathane Vilela Silva, matrícula nº 5055, Servidora comissionada, lotada na Secretaria de Turismo, Paula Fernanda Leal de Moraes Sousa, matrícula nº 5736, Servidora contratada, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, Nicomedes Pereira da Fonseca, matrícula nº 5889, Servidor comissionado, lotado na Secretaria de Administração, Mylena Barbosa Tunes, matrícula nº 5737, Servidora contratada, lotada na Secretaria de Saúde, Juliane Pereira Fagundes, matrícula nº 5029, Servidora comissionada, lotada na Secretaria de Fazenda, Eduardo Vieira da Silva Bezerra, matrícula nº 5053, Servidor comissionado, lotado na Secretaria de Agricultura, Marcio Luís Souza Silva, matrícula nº1057, Servidor concursado, lotado na Secretaria Departamento de Água e Esgoto, Rosiane Alves Batista, matrícula nº 5756, Servidora concursada, lotada na Secretaria de Obras, para atuar como Fiscais do Contrato referente ao processo de Inexigibilidade de Licitação, Nº do Processo de Licitação: 059/2026, nº da Modalidade de Licitação: 012/2026, que tem como objeto: FORNECIMENTO FUTURO DE REFEIÇÕES TIPO SELF-SERVICE E MARMITEX PARA SERVIDORES EM DESLOCAMENTO ATÉ O DISTRITO DE PARAISO DO LESTE, POXORÉU-MT.

Art. 2º - Compete à fiscal designada acompanhar, fiscalizar e verificar a execução do contrato, zelando pelo fiel cumprimento das condições estabelecidas no processo administrativo e na legislação vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, em Poxoréu-MT, 30 de junho de 2026.

LUCIANO HUDSON SOL DA COSTA

Prefeito de Poxoréu

Esta Portaria foi publicada no saguão da Prefeitura de Poxoréu, nos termos do art. 106 da Lei Orgânica Municipal e no Jornal Oficial dos Municípios/AMM conf. Lei nº 1041/06 de 31/05/06.

                                                                              CELESTINA ALVES DE SOUZA NETA CAMPOS

Secretária De Administração