WALDECI BARGA ROSA, Prefeito do Município de Guiratinga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas por lei.

Considerando o ofício nº 450/2026 de 13/04/2026, expedido pelo Secretário Adjunto de Saúde, anexado ao Processo Administrativo 3264/2026 no portal de Protocolo Assessor Público, solicitando a nomeação da servidora abaixo relacionada no cargo de Diretora Municipal da Ouvidoria Geral do SUS, a partir do dia 14-04-2026;

Considerando o deferimento ao pedido no Ofício acima citado, pela Secretária Municipal de Administração;

R E S O L V E:

Artigo 1º - Nomear a senhora LUCIANA FONTOURA BARBOSA FERREIRA, portadora do CPF nº 837.034.541-72, para o cargo em comissão de DAS-03 - Diretora Municipal da Ouvidoria Geral do SUS, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com a Lei Complementar 134/2023 de 09-10-2023 e da Lei Municipal nº 1.783/2023, de 09-10-2023.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito administrativo e financeiro retroativo a data de 14/04/2026.

Guiratinga/MT, 16 de abril de 2026.

WALDECI BARGA ROSA

Prefeito Municipal