“Dispõe sobre a designação de servidor para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.”

WALDECI BARGA ROSA, Prefeito do Município de Guiratinga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei:

Considerando o ofício expedido pelo Gestor Financeiro do Município em 16 de abril de 2026, anexado ao Processo Administrativo 3395/2026 no portal de protocolo Assessor Público, solicitando a formalização da portaria;

R E S O L V E:

Art. 1º Designar o servidor estatutário Sr. Fábio Trindade Guimarães, portador do CPF nº 021.709.881-90, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Saúde, enquanto perdurar a necessidade administrativa.

Art. 2º Ficam atribuídas ao servidor designado todas as competências administrativas, jurídicas e financeiras inerentes ao cargo, durante o período de substituição.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos, jurídicos e financeiros retroativos a 14 de abril de 2026.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Guiratinga/MT, 16 de abril de 2026.

WALDECI BARGA ROSA

Prefeito Municipal