DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 187/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SENHOR JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES, PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

CONSIDERANDO a Portaria nº 187/2026, que nomeou Comissão para Avaliação de Propostas referente ao Chamamento Público para serviços especializados oftalmológicos;

CONSIDERANDO o cancelamento do referido Chamamento Público, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde por meio da C.I. nº 038/2026/SMS/Compras;

R E S O L V E:

ARTIGO 1º- Fica revogada, em todos os seus termos, a Portaria nº 187/2026, de 03 de junho de 2026.

ARTIGO 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLICADA, REGISTRADA, CUMPRA-SE.

Poconé/MT, 24 de junho de 2026.

JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES

Prefeito Municipal de Poconé