“Dispõe sobre a nomeação de Fiscal de Contratos da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo do Município de Guiratinga/MT, e dá outras providências.”

WALDECI BARGA ROSA, Prefeito do Município de Guiratinga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei:

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento, fiscalização e controle da execução dos contratos administrativos firmados pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo;

CONSIDERANDO o pedido formalizado por meio do Processo Eletrônico nº 4584/2026, protocolado no sistema Assessor Público;

CONSIDERANDO o deferimento da solicitação pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 14.133/2021, especialmente no que se refere à fiscalização contratual;

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear o Sr. Cristofer Eduardo Mendes Carvalho, portador do CPF nº 062.520.351-81, para exercer a função de Fiscal de Contratos da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo do Município de Guiratinga/MT.

Art. 2º Compete ao servidor ora nomeado acompanhar e fiscalizar a execução das obrigações contratuais, bem como proceder à verificação da regularidade fiscal perante os órgãos federais, estaduais e municipais, relativamente aos contratos firmados pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 192/2025, que nomeou a Sra. Joelma Cristina dos Santos Oliveira para exercer a referida função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Guiratinga/MT, 26 de maio de 2026.

WALDECI BARGA ROSA

Prefeito Municipal