"Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Administrativa de Reorganização, Fortalecimento e Acompanhamento da Gestão da Saúde Pública Municipal, e dá outras providências.

WALDECI BARGA ROSA, Prefeito Municipal de Guiratinga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 033/2026, de 10 de junho de 2026, que instituiu a Comissão Administrativa de Reorganização, Fortalecimento e Acompanhamento da Gestão da Saúde Pública Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização da composição da Comissão para o exercício de suas atribuições administrativas, consultivas, fiscalizadoras e de apoio à gestão da Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO o Ofício nº 2026 – SMGA/PMG, de 11 de junho de 2026, protocolado por meio do Sistema de Protocolo Eletrônico Assessor Público, sob o Processo nº 5155/2026, solicitando a elaboração da presente Portaria.

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão Administrativa de Reorganização, Fortalecimento e Acompanhamento da Gestão da Saúde Pública Municipal, instituída pelo Decreto Municipal nº 033/2026:

I – Fábio Trindade Guimarães, nomeado pela Portaria nº 117, de 16 de abril de 2026, para exercer a função de Secretário Municipal de Saúde (Interino);

II – Juliana Arruda Rosa, nomeada pela Portaria nº 007/2021, de 05 de janeiro de 2021, para exercer a função de Secretária Municipal de Administração;

III – Taynara Modesto Silva, nomeada pela Portaria nº 271/2024, de 02 de setembro de 2024, para exercer a função de Diretora do Pronto Atendimento Municipal.

Art. 2º A Presidência da Comissão será exercida pelo Secretário Municipal de Saúde, nos termos do §1º do artigo 4º do Decreto Municipal nº 033/2026.

Art. 3º Os trabalhos desenvolvidos pelos membros da Comissão serão considerados de relevante interesse público e não serão remunerados, conforme disposto no §2º do artigo 4º do Decreto Municipal nº 033/2026.

Art. 4º A Comissão exercerá suas atividades em conformidade com as competências previstas no Decreto Municipal nº 033/2026 e demais normas aplicáveis.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Guiratinga/MT, 11 de junho de 2026.

FÁBIO TRINDADE GUIMARÃES

Secretário Municipal de Saúde (Interino)

JULIANA ARRUDA ROSA

Secretária Municipal de Administração e Finanças

TAYNARA MODESTO SILVA

Diretora do Pronto Atendimento Municipal

WALDECI BARGA ROSA

Prefeito Municipal