“Dispõe sobre a exoneração do médico lotado na Unidade de Saúde PSF III – Garça Branca e dá outras providências.”

WALDECI BARGA ROSA, prefeito do Município de Guiratinga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica;

CONSIDERANDO o Ofício nº 587/2026/CPD/SMS/PMG, expedido pela Secretaria Municipal de Saúde em 28 de maio de 2026, devidamente inserido no Sistema de Protocolo Digital Assessor Público, autuado sob o Processo nº 4727/2026;

CONSIDERANDO o deferimento do Chefe do Poder Executivo Municipal em 02 de junho de 2026;

R E S O L V E:

Art. 1º Exonerar o Sr. DANIEL VICTOR NOVAIS SPIERING, portador do CPF nº 039.413.181-95 e CRM/MT nº 17413/MT, do cargo de Médico do Programa Saúde da Família – PSF III – Garça Branca, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Esta Portaria produzirá efeitos jurídicos e financeiros retroativos a 27 de maio de 2026.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Guiratinga/MT, 02 de junho de 2026.

WALDECI BARGA ROSA

Prefeito Municipal