PORTARIA Nº 224/2026/GAPRE, DE 30 DE JUNHO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO – SINSPU.

NEUILSON DA SILVA LIMA, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o Memorando nº 196/2026-SINSPU, de 08 de junho de 2026, expedido pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Urbanismo, por meio do qual foi solicitada a exoneração do servidor MARCELO ALVES BARRETO.

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR o Sr. MARCELO ALVES BARRETO, do cargo de Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Urbanismo – SINSPU, integrante da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte – MT.

Art. 2º. Em decorrência da exoneração de que trata esta Portaria, fica cessado, a partir de 1º de julho de 2026, o pagamento da Verba Indenizatória percebida em razão do exercício do cargo.

Art. 3°. Determina-se ao Departamento de Recursos Humanos que adote as providências cabíveis, promovendo as devidas anotações e registros pertinentes, em decorrência da presente exoneração.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de julho de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

NEUILSON DA SILVA LIMA

Prefeito Municipal