ONDE SE LÊ:

Termo de “Ratificação” de Ato de Inexigibilidade

INEXIGIBILIDADE Nº 03/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ASSESSORIA E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA, PARA AUXILIO TÉCNICO, MENTORIA, AVALIAÇÃO, SUPERVISÃO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES OU AGENTES LOTADOS NO SETOR DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS DO MUNICIPIO DE RESERVA DO CABAÇAL/MT.

Fundamento legal no art. 74, da Lei Federal nº 14.133 de 1° de abril de 2021 e decreto municipal n° 10/2024.

LICITANTE: ALTERNATIVA ASSESSORIA CONTÁBIL ADMINIS. E TRIBUTARIA LTDA, cadastrada no CNPJ N° 10.676.722/0001-86

Valor, R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais)

Ratifico a Inexigibilidade em consonância com o Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, emitido pelo Drº HELIO ANTUNES BRANDÃO NETO.

PUBLIQUE-SE

ARQUIVE-SE

Reserva do Cabaçal-MT, 26 de junho de 2026.

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JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal

LÊ-SE:

Termo de “Ratificação” de Ato de Inexigibilidade

INEXIGIBILIDADE Nº 03/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ASSESSORIA E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA, PARA AUXILIO TÉCNICO, MENTORIA, AVALIAÇÃO, SUPERVISÃO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES OU AGENTES LOTADOS NO SETOR DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS DO MUNICIPIO DE RESERVA DO CABAÇAL/MT.

Fundamento legal no art. 74, da Lei Federal nº 14.133 de 1° de abril de 2021 e decreto municipal n° 10/2024.

LICITANTE: ALTERNATIVA ASSESSORIA CONTÁBIL ADMINIS. E TRIBUTARIA LTDA, cadastrada no CNPJ N° 10.676.722/0003-86

Valor, R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais)

Ratifico a Inexigibilidade em consonância com o Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, emitido pelo Drº HELIO ANTUNES BRANDÃO NETO.

PUBLIQUE-SE

ARQUIVE-SE

Reserva do Cabaçal-MT, 26 de junho de 2026.

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JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal