CATÁLOGO ELETRÔNICO DE PADRONIZAÇÃO Nº 006/2024

OBJETO: EQUIPAMENTOS DE CIRCUITO FECHADO DE TV

DECISÃO Nº 017/2026

CATÁLOGO ELETRÔNICO DE PADRONIZAÇÃO

Considerando o pedido de revisão formulado pela comissão e confirmada pela Secretaria solicitante do catálogo, a fim da revisão do CATÁLOGO ELETRÔNICO DE PADRONIZAÇÃO Nº 006/2024;

Considerando o DECRETO MUNICIPAL Nº 26/2024 que REGULAMENTA O PROCESSO DE PADRONIZAÇÃO DE COMPRAS, SERVIÇOS E OBRAS PARA LICITAÇÕES NO ÂMBITO MUNICIPAL;

Tem-se que o presente pedido possui guarida no art. 8 e ss. do Decreto Municipal nº 026/2024.

Conforme denota-se do pedido devidamente fundamentado, a fim de possibilitar a melhor análise diante do pedido de revisão, desarquivo o Catálogo Eletrônico De Padronização Nº 006/2024 a fim de encaminhar à Comissão nomeada pela Portaria nº 379/2026 para que faça análise criteriosa do pedido de revisão postulado acerca da viabilidade.

Sendo cabível, seja realizado as correções necessárias para revisão do padrão.

Elenca-se prazo de até 10 (dez) dias úteis para resposta da Comissão.

Cumpra-se.

Sapezal – MT, 30 de junho de 2026

CLAUDIO JOSE SCARIOTE

Prefeito Municipal