Terreno com Vegetação Alta art, 6.I_LC 127/2010 150 UPF/bg R$ 811,50. Pelo presente, com fundamento na Lei Complementar nº 127 de 28 de abril de 2010 Código de Postura e no Código Municipal de Meio Ambiente, Lei Complementar nº 150/2013, NOTIFICAMOS os proprietários dos imóveis abaixo identificados, para que, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da ciência desta, realizem limpeza do mesmo, retirando toda vegetação rasteira (na qual não se inclui árvores), lixo, materiais velhos e, quaisquer outros materiais. Produtos ou mesmos água estagnada, deixando os imóveis limpos e desembaraçado. Sendo que em nenhuma circunstância deverá ser empregado fogo para realizar a limpeza. Advertimos, que decorrido o prazo sem que haja o adequado cumprimento da obrigação, certificado o não acatamento, o município de Barra do Garças providenciará a execução da obrigação cabendo ao infrator o ressarcimento dos custos do serviço, por meio do lançamento do valor do IPTU do imóvel, bem como a incidência de multas nos termos da Lei Complementar n° 207/2016, e demais penalidades previstas em legislação específica.

O não cumprimento desta multa constitui infração administrativa de desobediência, prevista no art.330 do Código Penal.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 176/2026 FABRICIO DE CARVALHO MOREIRA, ENDEREÇO JARDIM NOVA BARRA, RUA XIBIU, QD. 558, LT 15, CPF/CNPJ:11.466.371/0001-80 ENDEREÇO INSUFICIENTE, BARRA DO GARÇAS – MT

AUTO DE INFRAÇÃO N° 178/2026 VIVIANE DA SILVA ROCHA, ENDEREÇO JARDIM NOVA BARRA, RUA OLAVO BILAC, QD. 559, LT 10, CPF/CNPJ:729.032.281-91 ENDEREÇO INSUFICIENTE, BARRA DO GARÇAS – MT

AUTO DE INFRAÇÃO N° 184/2026 REINALDO TADEU NASTRI, ENDEREÇO VILA MARIA LUICIA, RUA GETULIO VARGAS, QD. 17, LT 10, CPF/CNPJ:613.822.808-15, ENDEREÇO INSUFICIENTE, BARRA DO GARÇAS – MT

AUTO DE INFRAÇÃO N° 240/2026 ADMINISTRABEM PARTICIPAÇOES LTDA, ENDEREÇO JARDIM TOLEDO, RUA 5, QD. 32, LT 11, CPF/CNPJ:11.466.371/0001-80 ENDEREÇO INSUFICIENTE, BARRA DO GARÇAS – MT

AUTO DE INFRAÇÃO N° 241/2026 CICERO DE OLIVEIRA LIRA, ENDEREÇO SERRA ALTA, RUA JOAO RAMOS, QD. D, LT 17, CPF/CNPJ:202.323.221-04, ENDEREÇO INSUFICIENTE, BARRA DO GARÇAS – MT

AUTO DE INFRAÇÃO N° 243/2026 CLAUDENOR CARLOS BARBOSA, ENDEREÇO JARDIM MORADA DO SOL, RUA F, QD. 13, LT 06, CPF/CNPJ:474.507.701-72, ENDEREÇO INSUFICIENTE, BARRA DO GARÇAS – MT

AUTO DE INFRAÇÃO N° 249/2026 IMOBILIARIA NELMAR LTDA, ENDEREÇO JARDIM AMAZONIA II, RUA RIO GRANDE DO SUL, QD. A, LT 06, CPF/CNPJ:03.668.829/0001-55, ENDEREÇO INSUFICIENTE, BARRA DO GARÇAS – MT

AUTO DE INFRAÇÃO N° 250/2026 E A PARTICIPAÇOES E EMPREEDIMENTO, ENDEREÇO TAMBURY, RUA W4, QD. W57, LT 28, CPF/CNPJ: 22.860.685/0001-89, ENDEREÇO INSUFICIENTE, BARRA DO GARÇAS – MT

AUTO DE INFRAÇÃO N° 251/2026 WILMAR PERES DE FARIAS, ENDEREÇO JARDIM TAMBURY, RUA W4, QD. W57, LT26, CPF/CNPJ:089.250.541-91, ENDEREÇO INSUFICIENTE, BARRA DO GARÇAS – MT

AUTO DE INFRAÇÃO N° 446/2026 DIOSEANE MIRANDA DOS SANTOS, ENDEREÇO JARDIM MORADA DO SOL, RUA 7, QD. 02, LT 10, CPF/CNPJ:041.008.105-12 ENDEREÇO INSUFICIENTE, BARRA DO GARÇAS – MT

AUTO DE INFRAÇÃO N° 447/2026, JOSE MOACIR ALVES DE SOUZA,ENDEREÇO JARDIM NOVA BARRA DO GARÇAS, RUA ITAPAJOS, QD. 482, LT 01, CPF/CNPJ:304.489.301-10, ENDEREÇO INSUFICIENTE, BARRA DO GARÇAS – MT

AUTO DE INFRAÇÃO N° 460/2026 JOAQUIM ROBERTO PEREIRA BARRETO ENDEREÇO JARDIM DOMINGOS MARIANO, RUA SÃO SEBASTIÃO, QD. D, LT 03, CPF/CNPJ:293.115.351-68, ENDEREÇO INSUFICIENTE, BARRA DO GARÇAS – MT

AUTO DE INFRAÇÃO N° 461/2026 JOAQUIM ROBERTO PEREIRA BARRETO ENDEREÇO JARDIM DOMINGOS MARIANO, RUA SÃO SEBASTIÃO, QD. D, LT 04, CPF/CNPJ:293.115.351-68, ENDEREÇO INSUFICIENTE, BARRA DO GARÇAS – MT

AUTO DE INFRAÇÃO N° 467/2026 DIVINO DORNELES DE CAMPOS, ENDEREÇO JARDIM NOVA BARRA DO GARÇAS, RUA SÃO BENEDITO, QD. 356, LT 25, CPF/CNPJ: 137.401.561-04, ENDEREÇO INSUFICIENTE, BARRA DO GARÇAS – MT

AUTO DE INFRAÇÃO N° 468/2026 JOAO BOSCO COELHO DE FREITAS, ENDEREÇO JARDIM NOVA BARRA DO GARÇAS, RUA SÃO BENEDITO, QD. 356, LT 24, CPF/CNPJ: 284.260.291-91, ENDEREÇO INSUFICIENTE, BARRA DO GARÇAS – MT

AUTO DE INFRAÇÃO N° 469/2026 DAGMA DA COSTA CORREIA SANTOS, ENDEREÇO JARDIM TAMBURY, RUA W3, QD. W55, LT 15, CPF/CNPJ: 495.735.941-53, ENDEREÇO INSUFICIENTE, BARRA DO GARÇAS – MT